Guamare News

Justiça condenou 30 ex-prefeitos do RN por improbidade e corrupção em 2013.

O Tribunal de Justiça
e a Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) não cumpriram a meta 18 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de julgar todos os processos referentes a
improbidade administrativa e corrupção anteriores a 2012 até o final de 2013.
Contudo, é bem verdade que o que foi feito, já causou repercussão. Afinal, no
RN foram 40 condenações por esses crimes contra a administração pública. Na
relação, 30 ex-gestores foram condenados

Por outro lado, é bem verdade que as condenações
não tiveram os efeitos esperados. Até porque apesar de terem sido impostas, a
grande maioria, a ex-prefeitos, muitos deles que ocupantes de outros cargos
públicos no momento, não há registro de perdas de mandato provocadas por essas
condenações.

A governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, é um
exemplo disso. Ela teve duas condenações por improbidade administrativa, mas só
foi sentenciada com a perda do cargo que ocupa quando foi condenada, também,
pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por abusos cometidos nas eleições de
2012, em Mossoró. A pena, porém, não chegou a ser cumprida, sendo suspensa no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o julgamento do recurso.

Rosalba, no entanto, não foi à única ex-prefeita
condenada por improbidade administrativa. A Justiça Estadual também condenou o
ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, atual secretário estadual de
Recursos Hídricos. Condenou quatro vezes o atual deputado estadual Tomba
Farias, ex-prefeito de Santa Cruz.

Contudo, mostrando que a justiça ainda está “longe”
de ser feita, qualquer um desses citados podem ser candidatos em 2014. A Ficha
Limpa, que tem a finalidade de impedir o ficha suja assumir cargos eletivos, só
é válida para decisões impostas, no mínimo, por um tribunal colegiado. Como
todas foram em primeira instância, ainda precisariam ser confirmadas para
causar prejuízos as carreiras políticas.

Além disso, nas eleições de 2012, foram vários os
casos registrados no RN de “drible” ao código eleitoral. O ex-prefeito de
Tangará, Giovannu Cesar, o Gijá, é um exemplo. Ele foi proibido de se
candidatar pela Justiça, mas mesmo assim fez a campanha inteira. Na semana da
eleição, substituiu seu nome pelo do filho, Alcimar, eleito. E em 2013, para
não perder a sina, o pai do prefeito Gija ainda sofreu novas condenações na
Justiça.

NÚMEROS

Com relação ao cumprimento da meta 18 do CNJ, Das
1020 ações referentes à improbidade administrativa que o TJ deveria julgar até
31 de dezembro deste ano, apenas 480, ou 47,06%, foram apreciadas. O texto
detalha ainda que 127 foram apreciadas em 2012, e 353 neste ano, restando ainda
540 processos para serem julgados. Na categoria criminal, 500 ações tinham
previsão de julgamento até a próxima terça-feira (31). Desse total, 320, ou
64%, foram julgados, sendo 151 no ano passado e 169 neste ano.

Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o
Judiciário brasileiro, considerando tribunais estaduais, militares e federais,
conseguiu julgar 53,95% das 114.308 ações de improbidade e criminais incluídas
na Meta 18. Quando são considerados os tribunais estaduais, o ranking dos cinco
mais, é o seguinte: TJAP (93,87%), TJAC (75,60%), TJSE (74,08%), TJRJ (73,27) e
TJDFT (72,12%).

Na Região Nordeste, o Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte é o quarto mais bem posicionado. Ele está atrás do TJSE
(74,08%), TJAL (63,98%) e TJMA (57,51%).

VEJA A LISTA
DE CONDENADOS DO RN


MOSSORÓ



A atual governadora Rosalba Ciarlini viu sua ficha ser “suja” duas vezes em
2013 por irregularidades cometidas em Mossoró, quando ela era prefeita. Em uma
delas, Rosalba foi condenada por utilizar dinheiro público para aquisição de
passagens aéreas, para uma servidora sem finalidade pública. Na outra, a
gestora foi condenada por praticar autopromoção nas placas de divulgação de
obras.



PAU DOS FERROS
Atual secretário estadual de Recursos Hídricos e filho do deputado Getúlio
Rêgo, o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, foi condenado juntamente
com outros quatro agentes públicos e uma empresa de propaganda por improbidade
administrativa em setembro. A gestão teria favorecido a licitação para a
agência.









PATU
O ex-prefeito Possidônio Queiroga da Silva Neto foi condenado porque não
apresentou prestação de contas de 2008 perante o Tribunal de Contas do Estado.
A situação teria resultado em prejuízos à municipalidade.






UPANEMA
O ex-prefeito Jorge Luiz Costa de Oliveira foi condenado por ato de improbidade
administrativa, por distribuir unidades habitacionais de modo irregular. Jorge
Luiz teria autorizado a construção de 25 casas populares e as doado como
pagamento de dívidas trabalhistas provenientes da empresa da família dele.









TRIUNFO POTIGUAR
Em outubro, o TJ condenou um ex-prefeito de Triunfo Potiguar Antonio Estevam, Toinzinho por improbidade
administrativa. A Ação foi movida devido à ausência de prestação de contas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.










SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
O ex-prefeito João Wilson Teixeira Neri foi condenado por ter praticado atos de
improbidade administrativa consistentes na não utilização das verbas do FUNDEF
para a finalidade legal. O dano foi de R$ 133.521,08, acrescido de juros
legais.










BARAÚNA

O ex-prefeito
Francisco Gilson de Oliveira foi condenado em processo de improbidade por
contratar servidor sem a realização de concurso – um médico que ainda tinha
diploma falso. O mesmo prefeito foi condenado por desvio e uso indevido de
recursos públicos, irregularidade na prestação de contas e dispensa ilegal de
licitação em março deste ano.



ALEXANDRIA
O ex-prefeito José
Bernardino da Silva foi condenado a uma pena de 24 anos e quatro meses de pena
privativa de liberdade em setembro. À época dos fatos, o acusado era prefeito
do município, tendo sido acusado por apropriar-se de bens ou rendas públicas. O
ex-gestor foi condenado por treze crimes e terá que pagar ainda uma multa de
500 salários mínimos. Segundo o processo, o ex-gestor valeu-se dos recursos do
FPM, FUNDEF e da folha de pagamento do município principalmente para saldar
compromissos pessoais.

CARNAUBA DOS DANTAS

Ex-prefeito Pantaleão Estevam de Medeiros foi condenado em duas ações penais. A
sentença foi divulgada em dezembro e as penas chegam a um total de 20 anos de
reclusão. Os fatos denunciaram a prática de fraudes na execução de convênios
firmados com órgãos federais, destinados à restauração de açudes em comunidades
rurais. Em setembro, Pantaleão já havia sido condenado por utilização indevida
de recursos públicos, por envolvimento no superfaturamento de uma obra para
construção de 14 poços tubulares na zona rural.





VILA FLOR
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito José Eristotes Neto por se apropriar
de verba do Fundo Nacional de Educação. O ex-gestor foi condenado a 5 anos e 11
meses de reclusão. “As provas produzidas nos autos são incontestes acerca da
atuação do acusado José Eristotes Neto”, analisou o juiz Walter Nunes.









ITAÚ
O ex-prefeito Francisco Neuremberg foi condenado em outubro pela ausência de
execução da construção de 15 casas populares custeadas pelo Governo Federal.











JANDUÍS
Na justiça estadual, o
ex-prefeito de Janduís, Salomão Gurgel Pinheiro, foi condenado em dezembro por
improbidade administrativa, por permitir o acumulo ilegal de cargos.









SERRA DE SÃO BENTO
O ex-prefeito Bento Ionas Carvalho de Araújo Filho foi condenado pela Justiça
Federal por falsificação de documento. Segundo a denúncia, ele apresentou ao
Ministério da Integração Nacional uma escritura pública falsa referente à
doação de uma área para construir um açude.









MAXARANGUAPE
O ex-prefeito Amaro Alves Saturnino foi condenado pela Justiça Federal também
por uso de documento falso na Justiça do Trabalho. Ele apresentou três recibos
de quitação de serviços: dois no valor de R$ 2 mil e um no valor de R$ 1.000. O
autor da ação trabalhista reconheceu ter assinado apenas um recibo.





SANTO ANTONIO
O ex-prefeito de Santo Antonio, Luiz Carlos Vidal, foi condenado pela Justiça
Federal a pena de 4 anos de detenção que será cumprida em regime semiaberto. O
ex-gestor praticou fracionamento de licitações entre janeiro e outubro de 2004,
usando verbas federais provenientes do repasse da Parte Fixa do Piso de Atenção
Básica, totalizando R$ 383.676,48.








SÃO TOME
Em janeiro, o ex-prefeito Afrânio Pereira de Araújo foi condenado à prestação
de serviços comunitários por irregularidades na construção de 19 casas
populares, em um convênio firmado em 2001.







TANGARÁ
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro e
Alves, o Gija, por improbidade administrativa alguma vezes este ano. Em uma
delas, o ex-gestor, entre 2003 e 2004, utilizou verbas superiores a R$ 46 mil,
destinadas à saúde básica, para diversas outras finalidades e ainda pagou
gratificação com cheque em valor superior ao devido. A sentença foi publicada
em janeiro. Em junho, Gija foi condenado com outros três empresários, além de
suas respectivas empresas. O grupo foi considerado culpado de promover
fracionamento indevido e fraudes em processos licitatórios. Em julho, Gija foi
condenado junto com “Tomba”, deputado e ex-prefeito de Santa Cruz, por fraude
em licitação para a construção de 25 casas populares, no município de Tangará.
A condenação de “Tomba” foi pelo fato da empresa dele ser a responsável pelas
obras. Em agosto, Gija foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por
ser culpado por desvio de verbas na reforma da sede de um assentamento.

CARAÚBAS



O ex-prefeito Luciano da Cruz foi condenado por desvio de recursos públicos. Um
total de R$ 180 mil em verbas da Funasa deveriam ser utilizadas para construir
180 unidades sanitárias.











PENDÊNCIAS

O prefeito Ivan de Souza Padilha foi condenado por sonegação de contribuição
previdenciária. Ele inseriu na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço e Informações à Previdência, deliberadamente, informações
diferentes das que deveriam constar, causando prejuízo de R$ 508 mil.



SANTA CRUZ
O deputado estadual,
Luiz Antônio Lourenço de Farias, conhecido como “Tomba”, foi condenado quatro
vezes este ano por improbidade administrativa, três delas praticadas quando era
prefeito de Santa Cruz. A primeira foi em março, quando a Justiça Federal o
considerou culpado por fraude na licitação para a reforma de Ginásio, ocorrida
entre 2001 a 2004. A obra contou com recursos de R$ 100 mil do Ministério do
Esporte e Turismo. Em novembro, Tomba foi condenado junto a outros empresários
por dispensa indevida de licitação, contratação de empresa de fachada e uso de
um trator da prefeitura na obra que deveria ser realizada por essa empresa. A
sentença determinou aos réus o pagamento do dano causado aos cofres públicos
(R$ 263.994,43 a serem corrigidos monetariamente). Em dezembro, “Tomba” foi
condenado com outras sete pessoas responsáveis ou beneficiários de um esquema
de fracionamento indevido de licitações e fraude em uma tomada de preços. Foram
R$ 540 mil recebidos por convênio com o Ministério de Esporte e Turismo.

BAÍA FORMOSA

O ex-prefeito Samuel Monteiro da Cruz foi condenado a cinco anos em regime
inicialmente semiaberto, por desvio de verbas públicas. Um total de R$ 598 mil
em recursos federais foram repassados pela Funasa.








ELÓI DE SOUZA

Em setembro, o ex-prefeito Adilson de Oliveira Pereira foi condenado por
improbidade administrativa ao sacar o dinheiro que seria destinado à realização
de um curso de capacitação, supostamente ministrado por uma professora cuja
existência não foi sequer provada. Adilson de Oliveira foi condenado também a
ressarcir o dano causado, no valor de R$ 8,5 mil.







TAIPU

O ex-prefeito Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz foi condenado por
improbidade administrativa porque a responsável por fiscalizar uma obra na
cidade era a engenheira da empresa que deveria executá-la.
















FLORÂNIA

O ex-prefeito
Francisco Nobre Filho foi condenado por desvio de recursos da obra de
construção de uma unidade de saúde, em 2004. A sentença, publicada em novembro,
atende denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. O desvio que
resultou na condenação envolveu R$ 158 mil em verbas de um convênio da
Prefeitura de Florânia com Ministério da Saúde.











CAIÇARA DO NORTE

Uma ação penal resultou na condenação do ex-prefeito de Caiçara do Norte, José
Edilson Alves de Menezes, em novembro deste ano. O ex-gestor foi sentenciado a
cinco anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, por
crime de responsabilidade.

CANGUARETAMA

Em novembro, o
ex-prefeito Jurandir Freire Marinho foi condenado a 10 anos e dois meses de
detenção mais o pagamento de multa superior a R$ 20 mil. A pena é resultado de
condenação em denúncia do Ministério Público Federal (MPF/RN), pela simulação
de procedimentos licitatórios para aquisição de alimentos da merenda escolar,
nos anos de 2003, 2004 e 2005.





BARCELONA

O prefeito de
Barcelona, Carlos Zamith de Souza, foi condenado por improbidade administrativa
porque, no mandato anterior, depositou parte dos recursos de um convênio
federal na conta de sua própria empresa, Acumuladores Max Light Ltda., que
também foi condenada. Carlos Zamith já foi condenado, em outra ação que
transitou em julgado, à suspensão dos direitos políticos. O MPF, inclusive,
solicitou o cumprimento da sentença e a consequente perda do mandato do
prefeito de Barcelona.


IPANGUAÇU

A Justiça Estadual condenou o ex-prefeito José de Deus Barbosa Filho, por
improbidade administrativa, por ferir o princípio da impessoalidade e ter usado
durante mais de dez anos o slogan institucional do Município “Com Deus e com
você”, frase esta reproduzida em fachadas dos prédios públicos e placas de
praças, entre outros bens municipais, configurando promoção pessoal.






IELMO MARINHO

O ex-prefeito Hostílio José de Lara Medina foi condenado a nove anos e 11 meses
de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado. A condenação foi
por desvio de recursos, dispensa indevida de licitação, não prestação de contas
de convênio e ainda por supressão de documentos públicos. Em 2003, Hostílio
dispensou indevidamente uma licitação e, utilizando R$ 384.518,96 em recursos
de um convênio federal, contratou diretamente uma empresa para realizar a
drenagem e pavimentação de três conjuntos habitacionais. As obras,
superfaturadas, sequer foram concluídas.


JOÃO CÂMARA

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, condenou o
atual prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino de Araújo, conhecido como
Vavá, do DEM, pelo crime de apropriação de R$ 70 mil do FNDE e o puniu a quatro
anos e seis meses de reclusão. O problema é que houve a prescrição do delito.

Comente!!! Participe de nosso blog!!!