Juridico: Procuradora-chefe da PR/RN vence prêmio do TRF5 sobre boas práticas em equidade de gênero

Foto PR\RN

A procuradora-chefe da PR/RN, Cibele Benevides, foi uma dos vencedores do Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero, concedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Ela foi escolhida na categoria “Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça” e irá receber sua premiação no próximo dia 13, em Recife.

O prêmio veio em função do projeto “Plena igualdade de gênero nos contratos administrativos do Ministério Público Federal do RN”, que buscou incentivar o equilíbrio entre homens e mulheres nas contratações de terceirizados, preservando o mínimo de 50% de pessoas do gênero feminino.

Atualmente, a instituição conta com 13 colaboradoras do gênero feminino e 11 colaboradores do gênero masculino, distribuídos entre os contratos de vigilância, auxiliar administrativo, limpeza, copeiragem, carrego e descarrego, prestando serviços para a sede, em Natal.

“É na verdade um reconhecimento a todos que fazem a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. Essa iniciativa não teria sido levada à frente sem o esforço de vários servidores, sobretudo aqueles que tratam diretamente dos contratos, como os da Seção de Contratações e Gestão Contratual e da Secretaria Estadual. Espero que essa honraria, além de coroar esse projeto específico, contribua para que mais e mais projetos do tipo sejam adotados, dentro ou fora do MPF”, destacou Cibele Benevides.

A inscrição para o prêmio, inclusive, foi feita pela procuradora-chefe, incluindo ainda a participação do procurador-chefe substituto, Victor Mariz, e dos servidores Talita Bulhões, Henrique Cortês, Valdirécia Taveira, Claudiomar Maia, Luís Cláudio Ferreira, Ana Isabella Silva e Eduardo Ferreira Júnior, equipe que, unida, priorizou a efetivação da igualdade de gênero nas contratações.

Contexto – O projeto da PR/RN veio coroar um processo de estímulo à busca pela igualdade de gênero nas contratações de terceirizados, incentivado pela Procuradoria-Geral da República desde 2016. Na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, já em 2017 foi criada a Comissão de Equidade de Gênero e Raça. “A partir de então a unidade passou a ter um olhar mais cuidadoso em seus contratos de mão de obra residente, buscando um melhor equilíbrio”, ressalta.

As medidas visando à igualdade atendem ao Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres (2013-2015), da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República; ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 da ONU; a resoluções e recomendações do CNJ e do CNMP; e à Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Ao assumir a chefia da procuradoria, em 2019, Cibele Benevides agilizou o cumprimento da meta de plena igualdade de gênero nas contratações e, junto com a equipe de servidores, alcançou o objetivo, com mais de 50% de mulheres contratadas dentre os terceirizados no ano de 2022. Os editais de pregões para contratação de empresas terceirizadas com mão de obra residente preveem, entre as obrigações da contratada, manter o equilíbrio entre homens e mulheres, preservando a cota mínima de 50% de pessoas do gênero feminino.

“Além desse fato, os editais preveem que as empresas licitantes devem declarar não terem sido condenadas, nem os seus dirigentes, por infringirem as leis de combate à discriminação em todas as suas formas, por motivos de raça, gênero e outros”, acrescenta.

Para Cibele Benevides, um dos destaques da iniciativa foi a contratação de uma vigilante, Ana Cláudia Tavares. “Isso proporcionou, até mesmo, mais bem-estar às servidoras, procuradoras, colaboradoras, estagiárias e cidadãs que visitam as dependências do MPF em Natal e se sentem mais prestigiadas e seguras no órgão, especialmente quando há necessidade de revista pessoal”, enfatiza, complementando: “Ademais, ocupando um posto que culturalmente sempre foi atribuído aos homens, a vigilante demonstra, cotidianamente, que lugar de mulher é onde ela quiser!”

Vencedores – O evento de entrega do prêmio contará com a presença do presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, e da desembargadora federal emérita da Corte, Margarida Cantarelli, cuja trajetória inspirou a premiação. Nas duas outras categorias, os vencedores foram o desembargador federal Élio Siqueira Filho, do TRF5 (“Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário”) e a procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, Raquel Andrade do Santos (“Boas práticas de equidade de gênero nas instituições públicas em geral”).

Élio Siqueira solicitou à Corte do TRF5 que, nos casos de afastamento do desembargador, seja observada a alternância entre juíza e juiz federal nas convocações para substituí-lo, respeitados os requisitos previstos em lei. Já Raquel Andrade promoveu a reestruturação e expansão da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, promovendo a participação da mulher na política, incentivando o enfrentamento a todas as formas de violência e fortalecendo a equidade de gênero.

Premiação – O “Prêmio Margarida de Boas Práticas de Equidade de Gênero” foi idealizado pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário da JF5 e instituído através da Portaria nº 39/2022, da Presidência do TRF5. O objetivo é reconhecer iniciativas e práticas de pessoas que se destacaram ou assumiram o protagonismo na implementação de ações particulares ou coletivas, voltadas à promoção da equidade de gênero, em qualquer dos seis estados que integram a JF5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

Com informações do TRF5

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