Juridico: MPF quer isolamento e esvaziamento imediato de reservatórios que ameaçam desmoronar na zona rural de Caicó

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública (ACP) cobrando do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) o esvaziamento e isolamento de dois reservatórios de água localizados nas agrovilas I e II do Perímetro Irrigado Sabugi, em Caicó, e que apresentam risco de desmoronamento. Até a solução definitiva do problema – que pode vir com a construção de novos reservatórios ou reforma dos atuais -, a ação cobra ainda que o departamento garanta o abastecimento regular para a população local.

Uma vistoria realizada em 6 de julho pelo MPF – com apoio técnico do engenheiro civil do IFRN/Caicó Ary Torres Neto – constatou que os dois reservatórios, construídos em 1977, estão com “avançado nível de deterioração, principalmente no que diz respeito à corrosão das barras de aço existentes nas armaduras; o concreto está com aparência porosa e desagregado; e a laje de fundo e as paredes laterais têm vários pontos de vazamento”.

No laudo, foram apontados ainda vários outros problemas e concluiu-se que as estruturas estão “seriamente comprometidas, e em iminência de colapso”, devido ao elevado nível de corrosão e oxidação nas armaduras de aço e do alto grau de degradação da estrutura de concreto. A recomendação do engenheiro foi pelo isolamento da área próxima aos reservatórios, além do esvaziamento e a suspensão da utilização de ambos.

“Se nada for feito de imediato nas agrovilas I e II do Perímetro Irrigado do Sabugi, uma tragédia pode acontecer no local ante o possível desmoronamento dos reservatórios”, reforça a autora da ACP, a procuradora da República Maria Clara Lucena.

Histórico – O problema, contudo, não é recente. O MPF vem cobrando soluções ao Dnocs desde 2020. O inquérito civil inclui parecer técnico de 21 de agosto daquele ano, de autoria de um engenheiro do próprio departamento, recomendando o isolamento imediato dos dois reservatórios. Nessa análise, o profissional já alerta do risco de colapso da estrutura e recomenda o esvaziamento e suspensão do uso.

Em julho do ano passado, o Dnocs informou a preparação de um edital de licitação para a contratação de uma empresa com o objetivo de elaborar projetos técnicos que contemplassem a solução definitiva do problema. Em março deste ano a situação ainda era a mesma, aguardando a elaboração do edital. Porém, em 9 de junho foi comunicado pela autarquia que o procedimento licitatório havia sido encerrado, com a empresa vencedora tendo prazo até 18 de maio de 2023 para concluir os projetos técnicos.

“Passados quase dois anos da vistoria do engenheiro (…), tem-se apenas o início dos serviços que, ao fim de um ano de trabalho, desde que respeitado o atual cronograma, permitirão ao Dnocs saber o que concretamente fazer para solucionar a problemática: recuperar as estruturas dos dois reservatórios ou construir outros equipamentos em seu lugar. Até tal solução ser executada, muito mais tempo deve transcorrer. Enquanto isso, a população das agrovilas I e II mantém-se em risco e com evidente restrição hídrica”, adverte a procuradora da República.

A ACP inclui pedido liminar e tramita na Justiça Federal, em Caicó, sob o número 0800442-96.2022.4.05.8402.

Fonte: MPF\RN

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