Juridico: MP Eleitoral quer cassação de registro da candidatura do deputado estadual Raimundo Fernandes

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou uma representação pedindo a cassação do registro de candidatura do deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB), que concorre à reeleição. O motivo foi a participação ativa do parlamentar na inauguração de uma obra pública (um parque de exposições em Nova Cruz), no último dia 11, menos de um mês antes da eleição.

De acordo com a legislação eleitoral, é proibido a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses que precedem o pleito e o desrespeito à regra “sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma”. Na inauguração do Parque de Exposições Geraldo Xavier de Souza (“Geraldo da Grota”) e do Espaço de Leilões Arlindo da Grota, o candidato participou do descerramento da placa e do corte da faixa.

“Ao participar e beneficiar-se politicamente e eleitoralmente da inauguração do evento, o representado violou expressamente o comando disposto no art. 77 da Lei das Eleições (…), sendo manifesto na espécie o dolo do representado, haja vista que já ostenta a condição de deputado estadual por vários mandatos (…), impondo-se, desse modo, a sua condenação, com a cassação do registro ou do diploma”, aponta o autor da representação, o procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.

Além de um vídeo e de fotos comprovando a irregularidade, participantes do evento confirmaram a presença do parlamentar. A representação irá a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

MPF\RN

Eduardo_Auto_Pecas_Movel
Pagode_&_Compania_Entre
RadioNet_APP
Ediuny_Oliveira_Live
EliasRaioX
Guedes-Motos
Radios_Online_Fixo
RadiosNet_Fixo
HSHOT_500
MercadinhoDeusProvera
Pagode & Cia_Lateral
Copiadora-Miranda_Banner_B
SindSerg_Lateral
CX_Radios_Fixo
Casa Durval Paiva_Fixo
Radio_Box_Fixo
Almoçando com Musicas
Eduardo-Auto-Pecas
App
LBV_Lateral
JM-VARIEDADES
Sao_Joao_Monsenhor
Drogaria Betesta
Anuncie Aqui
Show da Manha
Pizzaria_Hamburgueria_AguasMare