Juridico: Ministério Público Eleitoral recorre em Brasília contra registro de candidatura de deputado estadual mais votado no RN

Wendel Lagartixa (PL) é o deputado estadual mais votado do RN — Foto: Gustavo Breno/Inter TV Cabugi

O Ministério Público Eleitoral para pedir o indeferimento do registro de candidatura de Wendell Largatixa (PL), candidato a deputado estadual mais votado do Rio Grande do Norte no último dia 2.

Largatixa foi condenado por posse e porte de arma de uso restrito sem munição, o que na época da condenação era considerado crime hediondo.

A pena se encerrou em 4 de junho de 2021, período em que se iniciou o período de inelegibilidade do deputado eleito.

No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu que pelo fato desde de 2019 o porte de arma de uso restrito ter deixado de ser crime hediondo a nova regra retroage para beneficiar Largatixa.

No recurso o MP Eleitoral alega que na data da condenação ele praticou um crime considerado hediondo. “É certo que, desde 2019, apenas a posse de munição de uso proibido, categoria de conduta diferente da posse de munição de uso restrito, deixou de ser crime hediondo, ainda que prossiga sendo crime. A alteração legislativa, porém, não desfez o fato da condenação por crime hediondo havida. A perda da qualificadora não afeta as consequências secundárias da condenação sofrida a esse título; não desfazendo, portanto, a realidade da condenação por crime hediondo, relevante para o efeito secundário da inelegibilidade. O recurso do Ministério Público Eleitoral merece ser provido”, alega o recurso.

Ao G1 RN, o advogado de Largatixa, Donnie Santos, explicou que a Procuradoria Regional Eleitoral recorreu sem trazer elementos novos.

“A procuradoria aqui do estado recorreu com os mesmos fundamentos, ou seja, não trouxe nenhum fundamento novo no recurso essa ação. Já no TSE, o vice-procurador-geral eleitoral entendeu que existia uma causa de inelegibilidade nova, que não foi nem uma vez suscitada, discutida ou debatida no processo de registro de candidatura aqui no Rio Grande do Norte, onde nasceu”,  disse.

“Eu entendo que não deve ser acolhida essa causa nova. Mas, mesmo que o tribunal decida enfrentá-la, gente não vê motivo novo para que o registro do Wendell seja indeferido. A nosso favor hoje temos o deputado mais votado da história do Rio Grande do Norte e que seguiu com registro deferido, ou seja, autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral por sete a zero”, acrescentou.

Wendell Largatixa passou parte da campanha preso preventivamente sob a acusação de envolvimento em um triplo homicídio na Zona Norte de Natal.

Ele saiu em 15 de setembro e nas eleições foi o mais votado para a Assembleia Legislativa com 88.265 (4,69%) votos.

Com informações do G1RN

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