Juridico: Justiça suspende compra de blindados pelo Exército que custaria mais de R$ 5 bilhões

Exército assinaria hoje contrato para comprar 98 veículos blindados Centauro II, ao custo de 900 milhões de euros – Foto: Divulgação/Iveco-Otomelara

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu nesta segunda-feira (5) a compra de 98 blindados italianos pelo Exército Brasileiro. A aquisição de 900 milhões de euros, o que equivalente a mais de R$ 5 bilhões, seria fechada nesta segunda, com o fornecimento dos dois primeiros veículos dentro de seis meses.

A decisão, de caráter liminar, atendeu a uma ação popular que questionou o investimento em veículos militares em face dos cortes de R$ 5,7 bilhões.

Ao deferir o pedido, o desembargador Wilson Alves de Souza também acatou o argumento de que não havia emergência na aquisição dos blindados, considerando a “medida irrisória” por representar a renovação de menos de 5% da frota em tempos de paz.

“Nesse contexto, vê-se claramente que o ato atacado não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso, pois outra classificação não há quando ao mesmo tempo em que se faz cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, se pretende comprar armas em tempos de paz”, afirmou o desembargador.

O edital de consulta pública para a compra dos blindados foi publicado em março de 2021, mas a convocação para a assinatura do contrato só ocorreu no dia 25 de novembro.

Portal 98 FM

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