O Governo do Rio Grande do Norte publicou na terça-feira (23), no Diário Oficial do Estado, decreto que estabelece horários especiais de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nos dias úteis em que a Seleção Brasileira disputar partidas da Copa do Mundo de 2026.
De acordo com o Decreto nº 35.660, o expediente será ajustado conforme o horário de início dos jogos da Seleção Brasileira.
Nos dias em que as partidas começarem às 14h, o funcionamento ocorrerá das 7h às 11h. Para jogos às 16h, o expediente será das 7h às 13h. Quando as partidas tiverem início às 17h, o horário de funcionamento será das 7h às 14h. Já para jogos marcados para as 18h, o expediente ocorrerá das 7h às 15h. Nos casos em que a Seleção entrar em campo às 19h, o atendimento será mantido das 7h às 16h.
A medida busca adequar o expediente ao calendário da competição sem comprometer a prestação dos serviços públicos. Os dirigentes dos órgãos e entidades estaduais deverão garantir a manutenção das atividades consideradas essenciais. Confira o comunicado:
COMUNICADO
Após reunião realizada nesta data com a Governadora do Estado, ficou definido que não haverá ponto facultativo na próxima segunda-feira, 29 de junho de 2026.
Dessa forma, o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional ocorrerão normalmente, observando o horário de funcionamento estabelecido no Decreto nº 35.660/2026, que regulamentou o horário de expediente nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol.
Contamos com a colaboração de todos para o cumprimento da medida.
Governo do Rio Grande do Norte/Secretaria de Estado da Administração
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