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Indeferido: TSE indefere candidatura de prefeito eleito e determina novo pleito em cidade Paraibana

Foto: Reprodução/Wscom – Quem deverá assumir a Prefeitura a partir de primeiro de janeiro é o próximo presidente da Câmara Municipal, que ficará responsável por convocar novas eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura de Allan Seixas (PSB), prefeito eleito com 52,26% dos votos de Cachoeira dos Índios. A decisão ocorrida em sessão plenária extraordinária, que encerrou o Ano Judiciário de 2020, nesta sexta-feira (18), determina a realização de novas eleições no município localizado no Sertão paraibano.

Ao analisar recurso protocolizado pela defesa do então candidato Allan Seixas, o TSE seguiu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que em julgado anterior, entendeu que o socialista buscava disputar o 3º mandato consecutivo.

Com decisão, está anulada a eleição majoritária em Cachoeira dos Índios. O motivo é que a segunda colocada no pleito, Quinha Moura (Progressistas), com 47,74% dos votos, também teve o registro indeferido.

Quem deverá assumir a Prefeitura a partir de primeiro de janeiro é o próximo presidente da Câmara Municipal, que ficará responsável por convocar novas eleições.

“Na linha dos precedentes dos Tribunais Eleitorais e do Supremo Tribunal Federal, o vice-prefeito que substitui o titular nos seis meses anteriores ao pleito, a qualquer título e por qualquer período, e que se elegeu prefeito na eleição seguinte é inelegível para o mesmo cargo, tendo em vista a impossibilidade de exercício de terceiro mandato consecutivo (art. 1º, § 2º, da LC 64/1900 (sic) c/c art. 14, § 5º, da CF/1988). Portanto Julga-se desprovido o recurso, quando configurada a hipótese de inelegibilidade suscitada na ação de impugnação a registro de candidatura julgada procedente na origem”, diz trecho de voto conclusivo do relator Luís Felipe Salomão.

Do Wscom

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