Guamaré: Numa canetada só, gestor guamareense exonerou todos os cargos comissionados e contratados da gestão

Imagem de Acervo

A gestão do município de Guamaré numa canetada só, exonerou todos os cargos comissionados da atual estrutura administrativa, neste primeiro dia útil do ano novo. Lembrando que, as repartições estão de recesso, através do Decreto Municipal 026/2022, onde o período aprazado foi de 26.12.2022 a 09.01.2023. O Decreto de exoneração foi o de nº 027/2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios da FEMURN edição 2940, de 02.01.2023.

No Decreto do gestor municipal, expõe que, além da exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados em todas as pastas e órgãos, o decreto também rescinde todos os contratos por excepcional interesse público, firmados entre o município e pessoas naturais.

O ato ainda explana que, a medida será para a efetivação de restruturação administrativa, bem como o planejamento interno das ações para 2023. Assim como a obrigatoriedade de equalização entre receita e despesa, para a retomada do equilíbrio fiscal, conforme determinado pelo TCE/RN, e a necessidade de promover o planejamento econômico e financeiro, a fim de cumprir as imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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