A gestão do município de Guamaré, publicou Decreto Municipal de nº 002/2026, que prorroga por mais dois anos a validade do concurso público regido pelo Edital nº 001/2023, destinado ao provimento de cargos efetivos da administração municipal.
De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito de Guamaré, a prorrogação está amparada no item 1.3 do edital do certame, no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, além do interesse e conveniência da Administração Pública.
O concurso teve seu resultado final homologado em 28 de fevereiro de 2024, com validade inicial de dois anos. Com a prorrogação, o prazo passa a vigorar por mais dois anos, a contar do término da validade original, estendendo-se até 2028.
A medida garante à Prefeitura a possibilidade de convocar candidatos aprovados dentro do prazo legal, conforme a necessidade do município, sem a realização de um novo certame.
O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (29) no Diário Oficial dos Municípios da (Femurn) sob o numero 3719.
Decreto Municipal 002/2026 AQUI
Da Redação
