
Foi publicado do Diário Oficial dos Municípios da (FEMURN) da ultima sexta-feira (19) de maio de nº 3035, Decreto do Governo Municipal de Guamaré de nº 010/2023, que regulamenta os festejos juninos das Quadrilhas e Arraias que deverão acontecer no município.
O decreto dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante os festejos juninos do ano de 2023, destinados às Quadrilhas Juninas e Arraiás do Município de Guamaré/RN.
O auxílio financeiro fornecido pela Prefeitura Municipal de Guamaré/RN durante os Festejos Juninos do ano de 2023, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal nº 509/2011, será regulamentado por este decreto.
O valor global a ser despendido a título de auxílio-financeiro durante o ano de 2023 será de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo R$ 8.000,00 (oito mil reais) destinados aos Arraiás e R$ 27.000,00 (vinte e sete mil) destinados às Quadrilhas Juninas.
O auxílio financeiro deverá ser utilizado em Arraiás ou Quadrilhas Juninas realizadas no período de festas do ano de 2023.
Os critérios para se beneficiar do Auxílio-Arraiá e do Auxílio-Quadrilha são os estabelecidos nas tabelas e nas demais regras constantes no Decreto, clique AQUI e confira na integra o Decreto 010/2023.
ASSECOM