A mesa diretora da Câmara Municipal de Guamaré, convocou os Edis para sessão extraordinária que acontecerá no ultimo dia útil do ano de 2024 e do biênio 2020/2024, com a seguinte pauta:
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Pautas da Sessão:
- Protocolo 627/2024 – Projeto de Lei que dispõe acerca da extinção de vagas, extinguindo cargos da estrutura administrativa municipal e dando outras providências, de autoria do Executivo Municipal, solicitando apreciação e votação em regime de urgência.
- Protocolo 628/2024 – Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, solicitando apreciação e votação em regime de urgência.
- Protocolo 629/2024 – Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 469/2010, Anexo I da Lei Municipal nº 478/2010 e Anexo da Lei Municipal nº 651/2015, dando outras providências, de autoria do Executivo Municipal, solicitando apreciação e votação em regime de urgência.
A sessão estar marcada para se iniciar às 11 horas na sede do Legislativo Guamareense.
Da Redação
