FPM: Justiça atende prefeituras de quatro municípios do RN e suspende redução do coeficiente para distribuição do FPM

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A Justiça do Rio Grande do Norte já atendeu aos pedidos de pelo menos quatro prefeituras e determinou a suspensão da redução do coeficiente de transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, após a publicação da prévia do Censo 2022 feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, a Justiça já deu decisões favoráveis para as cidades de São Paulo do PotengiPau dos FerrosNova Cruz e São Miguel.

Pelo menos 27 municípios tiveram queda do coeficiente. e a perda estimada para essas cidades, somada, é de aproximadamente R$ 100 milhões anuais. Os prefeitos querem que a mudança só ocorra no próximo ano, após a publicação final do Censo, prevista para 2023.

O recurso do FPM é oriundo da arrecadação do imposto de renda e de outros tributos federais como o IPI e distribuído aos municípios brasileiros de forma proporcional à população.

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