Fisco: Governo do RN entrega obras dos novos núcleos de fiscalizações

📸 Sandro Menezes

O Governo do Estado inaugurou nesta segunda-feira (5) o prédio do Núcleo Integrado de Fiscalização Caraú, posto fiscal que fica na BR-101, em Baía Formosa, já na divisa do estado com a Paraíba. Desativado há uma década, o equipamento passou por obras de reforma, ampliação e modernização para dar melhores condições ao trabalho realizado por auditores fiscais e agentes das forças de segurança e de inspeção fitossanitária, assegurando o maior controle da principal rodovia que liga o Rio Grande do Norte aos demais estados da região e do centro-sul do país.

As instalações do NIF Caraú vão abrigar equipes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN), Polícia Militar (PM) e Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado (Idiarn), concentrando os serviços prestados por esses órgãos em um mesmo local. Para colocar o posto em funcionamento novamente, foram aplicados no total cerca de R$ 30 milhões, sendo pouco mais da metade desse montante investido apenas na edificação do núcleo. Os recursos vieram do convênio entre o estado, por meio do Governo Cidadão, e o Banco Mundial.

A principal aposta do governo para viabilizar a operacionalização do equipamento foi em tecnologia. O NIF Caraú conta com serviços de inteligência artificial, tecnologia mobile e integração de sistemas para verificação instantânea de documentação irregular de veículos de passeio por parte da polícia e, principalmente, transportadores de cargas.

Entre os itens que reforçam essa modernização estão balança de grande porte para aferição e pesagem de grandes volumes, como treminhões, sistema de videomonitoramento que identifica placa dos veículos à distância e aplicativo integrado aos principais banco de dados do estado, que fornece informações online sobre o material transportado, veículo e proprietário, bem como origem e destino da mercadoria.

Mais segurança e controle fiscal

Por isso, a expectativa é que a entrada em funcionamento do núcleo possibilite um maior controle e prevenção a delitos, como tráfico de drogas e roubos de automóveis. Na área tributária, o NIF Caraú permitirá maior agilidade no processo de vistoria e aumento da quantidade de veículos abordados. Antes, essa abordagem era feita por amostragem e agora passa a ser integral, fechando o cerco contra a concorrência desleal, evasão de divisas e sonegação fiscal.

A estimativa da Sefaz-RN é que, com o equipamento, o volume de mercadorias inspecionadas e apreendidas aumente em até 50%. Em menos de uma semana de funcionamento de forma experimental, o NIF Caraú evitou uma perda de R$ 790 mil ao evitar a sonegação de impostos. Em 2022, o total de mercadorias apreendidas pelos auditores da fazenda estadual ultrapassou o patamar de R$ 60 milhões. “É papel do Fisco prover o estado de recursos para investimentos em todas as áreas”, reforça Cadu Xavier.

Segundo o titular da fazenda estadual, em dez anos de desativação do posto, houve aumento nos índices de sonegação fiscal, quadro que deverá ser revertido com o pleno funcionamento do NIF Caraú. “Além do processo de fiscalização, o NIF tem também um papel importante de combater a inadimplência do ICMS, que é o nosso principal tributo”.

Assecom

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