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Fiscalização: Caern realiza ações de combate à fraude no sistema de água em Assú

Foto reprodução

A cidade de Assú está realizando mutirões de fiscalização de irregularidades no sistema de abastecimento. Estas ações serão rotineiras e visam garantir melhor distribuição de água para os clientes. Os desvios flagrados são encaminhados ao Ministério Público como vem acontecendo desde junho passado. No sábado, 13 de julho, a  Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) esteve com as equipes em campo na cidade.

A Caern adota estas medidas visando o bem público, pois combate a perda de água e recupera receita. A recuperação de faturamento é reinvestida na melhoria do próprio sistema, pois a Caern é uma empresa pública.

No sábado, equipes da Caern, tendo o apoio de veículos e retroescavadeiras estiveram em alguns pontos dos bairros Lagoa do Ferreiro, Vista Bela, Alto São Francisco e Irmã Lindalva. As ações vão continuar nestes bairros e nos demais. Ao encontrar uma irregularidade é aplicada multa por infração, com valor a partir de dez vezes a tarifa mínima por cada infração cometida, mais o consumo acumulado atrasado. Além disso, o responsável terá a ocorrência enviada para o Ministério Público.

A fraude é qualquer prática de adulteração que prejudique o funcionamento dos equipamentos de medição, lacres e tubulações e que impeça a contabilização do volume de água consumido. Os crimes em que o infrator pode ser enquadrado no Código Penal são artigo 155 (furto), 163 (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia e 171 (obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento).

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