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Fim de Ano: MP disse estar vigilante aos municípios que causam danos à saúde com aglomerações

Foto divulgação: Révellion em Pipa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) anu disse que irá manter a observância ao cumprimento de protocolos sanitários para evitar a propagação de uma nova onda de coronavírus no estado. A instituição reforçou que, caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às Prefeituras municipais, especialmente em caso de se confirmar danos à saúde pública, tomará como providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.

O MPRN lembra que, inclusive com a participação do procurador-geral de Justiça, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde (Caop-Saúde), das Promotorias de Justiça de Saúde e da Pessoa com Deficiência e Idoso, participou de reuniões com o governo do estado e com a prefeitura de natal buscando o estabelecimento de regras mais rígidas em razão da segunda onda da Covid-19, especialmente no que se refere às festas de fim de ano e carnaval.

Chegou-se a um consenso e foram vedadas como festas com recursos públicos (Natal, réveillon e carnaval), bem como fixado o limite de 50 pessoas para as festas privadas. Houve reuniões com os municípios buscando uma conciliação, inclusive o MPRN remeteu a todos o decreto do município de Natal, para servir de parâmetro. Muitos aderiram. Quanto aos que não se manifestaram, o MPRN expediu recomendação no sentido de que foram adotadas medidas restritivas.

Após as recomendações, outros tantos municípios se adequaram. Quanto aos demais, especificamente quanto aos municípios que não vedaram eventos de massa e onde já alcançaram resultados grandes eventos, o MPRN ajuizou Ações Civis Públicas buscando compelir a municipalidade a adotar medidas restritivas. O MPRN obteve diversas liminares, algumas, contudo, revertidas pelo TJRN.

O MPRN recorreu ao próprio TJRN, sem êxito. Recorreu ao STF, mas, a decisão também foi desfavorável. Estando a questão judicializada, e com decisões desfavoráveis ​​ao MPRN não se refere especificamente à praia da Pipa e ao município de São Miguel do Gostoso, não resta alternativa à instituição senão aguardar o desfecho dos processos judiciais.

O Ministério público relembrou que quanto à fiscalização dos pronunciados pelos decretos municipais de Tibau do Sul, onde fica a praia da Pipa, e São Miguel do Gostoso, compete às prefeituras, através da vigilância sanitária e epidemiológica, tomar tal medida. Caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às prefeituras, especialmente em caso de confirmar danos à saúde pública, o MPRN tomará como providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.

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