Estado: MP vai à Justiça contra Prefeitura do Natal por manifestação no 16 RI

Foto: José Aldenir/Agora RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública para que a Prefeitura do Natal tome providências contra excessos praticados por manifestantes que estão acampados desde o 2º turno das eleições presidenciais em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército (16 RI) e do Aeroclube. Eles pedem intervenção militar.

Na ação, o MP destaca que a presença dos manifestantes no local acarreta a presença de comércio ilegal de ambulantes, perturbação do sossego alheio, poluição sonora e interrupção, em alguns momentos do dia, do fluxo normal de trânsito, em especial por causa do estacionamento irregular dos veículos. A ação é movida pelas promotorias de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente.

Na ação, o MPRN pede que as secretarias de Mobilidade Urbana (STTU), Meio Ambiente (Semurb) e Serviços Urbanos (Semsur), com o apoio de segurança de todo o efetivo da Guarda Municipal, sejam obrigadas a garantir a trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes, nas proximidades do 16º Batalhão do Exército.

Outro requerimento do MPRN é para que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) faça a autuação dos veículos estacionados de forma irregular nas imediações do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, na avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes, notadamente, àqueles situados nas faixas compartilhadas de ônibus e ciclista, próximos aos canteiros centrais, nas pistas de rolamento e passeios públicos.

Agora RN

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