O governo do Rio Grande do Norte autorizou a realização de um concurso público com 300 vagas para a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), nesta segunda-feira (20).
A expectativa do governo é de que o edital seja lançado no primeiro semestre de 2026.
As vagas previstas são:
200 para policiais penais
60 para especialistas em assistência penitenciária
40 para cargos administrativos
– 9 para assistentes administrativos (qualquer formação)
– 5 para administração
– 1 para contabilidade
– 2 para Tecnologia da Informação
– 3 para engenheiro
14 formação nível médio 3 contabilidade e 3 TI
A iniciativa atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o estado e o Ministério Público.
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O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, afirmou que o concurso será o primeiro após a Lei Complementar nº 793, que reestruturou o quadro de pessoal da pasta.
“Com a autorização formalizada, os próximos passos incluem a formação da comissão organizadora e a contratação da banca”, disse.
Nas redes sociais, o secretário apontou que previsão é de que a comissão seja instituída até a próxima semana, que a banca seja definida em janeiro de 2026 e o edital saia entre fevereiro e março.
A nova legislação criou 556 cargos efetivos de policial penal. Além disso, foram instituídos 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, distribuídos entre assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e médicos psiquiatras, voltados ao atendimento dos custodiados e à promoção da reintegração social.
A Lei Complementar também incorporou 40 cargos administrativos — 20 de nível médio e 20 de nível superior — com funções de suporte técnico, gestão e infraestrutura.
Também houve a criação e transformação de cargos comissionados estratégicos, incluindo diretores de estabelecimentos prisionais, chefias de segurança e coordenações operacionais.
“Com o concurso, vamos reestruturar completamente a secretaria e ampliar o número de cargos. Isso é muito importante para fortalecer o sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte”, disse o secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier.
Cargos
Nas redes sociais, o secretário de Administração, Pedro Lopes, detalhou que os candidatos aprovados no cadastro de reserva dos cargos administrativos também poderão ser aproveitados por outras secretarias estaduais.
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