Reparação, memória, justiça e verdade. As quatro palavras passaram, nesta segunda-feira (15), a compor o léxico de 12 famílias de potiguares mortos ou desaparecidos durante o período da Ditadura Militar (1964-1985), as quais receberam, em ato realizado no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal, as certidões de óbito retificadas de seus parentes. A solenidade teve a presença da governadora Fátima Bezerra.
A iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A entrega dos certificados atendeu à Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a retificação dos registros de óbito de todas as vítimas do regime militar. O evento em Natal é a quarta entrega deste tipo realizada em 2026, após cerimônias em Salvador, Fortaleza e Recife.
A partir de agora, nos documentos atualizados passa a constar — de forma textual — o reconhecimento de “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, a entrega dos documentos representa uma reparação histórica às famílias que conviveram com versões falsas ou incompletas sobre o paradeiro e a morte de seus entes durante o regime militar. “Hoje, reunimo-nos para realizar a entrega formal dessas certidões de óbito, cientes de que este ato transcende a simples formalidade administrativa. Durante décadas, familiares foram compelidos a conviver não apenas com o luto, mas com as versões falsas e criminosas produzidas pelo próprio Estado para encobrir a violência institucional”, lembrou.
Ainda segundo ela, a solenidade reafirma o compromisso de reparação moral e histórica com as vítimas do Estado. “Cada uma dessas certidões representa o reconhecimento oficial de que essas vidas foram interrompidas pela violência política estatal. Esses homens e mulheres não morreram por acaso, foram vítimas de um regime que suprimiu direitos, perseguiu opositores e tentou sufocar os sonhos de uma geração. Este momento possui um significado profundo, pois devolve a dignidade e restaura a memória daqueles que foram injustiçados”, salientou.
Em Natal, foram entregues as certidões de óbito retificadas de Anatália de Souza Alves de Melo, Edson Neves, Emmanuel Bezerra dos Santos, Gerardo Magela Fernandes Torres da Costa, Hiram de Lima Pereira, José Silton Pinheiro, Lígia Maria Salgado Nóbrega, Luiz Gonzaga, Luiz Ignácio Maranhão Filho, Sebastião Gomes, Virgílio Gomes da Silva e Zoé Lucas de Brito.
A presidente da CEMDP e procuradora da República, Eugênia Augusta Gonzaga Costa, afirmou que a solenidade representa o reconhecimento oficial de que esses indivíduos foram vítimas de violência estatal sistemática. Segundo a procuradora, o documento formaliza um clamor de décadas das famílias e busca trazer à luz a verdade sobre as trajetórias interrompidas por perseguição política.
A secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Isadora Louzada, ressaltou que a escolha do ambiente acadêmico para a cerimônia constitui uma homenagem à universidade pública brasileira, onde estudantes, professores e servidores foram alvos frequentes de repressão durante o regime militar. “Este momento possui um significado profundo, pois devolve a dignidade e restaura a memória daqueles que foram injustiçados”, pontuou.
