A Câmara Municipal de Extremoz aprovou e promulgou nesta quinta-feira (01) a Lei nº 1.106/2022, proposta pelo vereador Rafael Correia, que obriga a limpeza de terrenos baldios em no município. O Projeto de Lei havia sido apresentado antes do recesso parlamentar de julho.
De acordo com o texto da Lei, todos os terrenos baldios de Extremoz deverão ser obrigatoriamente conservados pelos proprietários no que diz respeito à limpeza, por meio de capinação, roçada, entre outros meios adequados.
Segundo o parlamentar, muitos terrenos baldios da cidade tornam-se depósitos de lixo e entulho. Também tornam-se focos do mosquito da dengue e causarem a proliferação de roedores e animais peçonhentos. Geralmente a vegetação formada ultrapassa o limite do terreno, o que também é de responsabilidade do proprietário.
“Nosso objetivo com essa Lei é dar a cidade um aspecto mais agradável de ordenação e limpeza através de normas aos proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos, onde são obrigados a mantê-los limpos, roçados e drenados”, explica o vereador.
Os proprietários que descumprirem a legislação poderão ser multados, com valores estipulados pelo Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Administração e Fazenda e, lançado na dívida ativa do referido imóvel.
