Estado: Câmara de Mossoró (RN) acata recomendação do MPF e realiza audiência para reconhecer erro histórico de apoio ao golpe militar

Evento está marcado para 11 de julho, às 9h, na sede do Poder Legislativo de Mossoró / Créditos da foto: reprodução

A Câmara Municipal de Mossoró (RN) acatou recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e promoverá, no próximo dia 11 de julho, às 9h, audiência pública de reparação simbólica e reconhecimento do erro histórico no apoio ao golpe militar ocorrido em 1964.

A recomendação, feita em abril deste ano, veio após o MPF constatar que, no contexto da Justiça de Transição, faltou à casa legislativa atuação mais efetiva em torno da proteção da democracia para além de projetos de Decreto Legislativo e de Lei.

O apoio ao golpe militar, dado pela Câmara Municipal de Mossoró, iniciou-se em abril de 1964, durante a sua terceira sessão ordinária, em que parte dos vereadores requereram, oficialmente, voto de louvor, gratidão e confiança às Forças Armadas, por terem supostamente “restaurado a pátria e o princípio da ordem e da lei” no Brasil.

Após, aprovaram uma moção de congratulação e solidariedade ao general Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito então Presidente da República, pelo Congresso Nacional, em 11 de abril de 1964. Por fim, cassaram os mandatos de suplentes de vereadores considerados como “comunistas”. Todas essas atividades eram acompanhadas de perto pelos militares.

Na recomendação, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira destaca que o golpe militar não restaurou a lei e a ordem, mas, na verdade, iniciou uma ditadura que cometeu graves crimes contra a humanidade. Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) comprovam crimes como tortura, estupro, homicídios e sequestros, cometidos por agentes do regime contra cidadãos por motivações políticas.

O que se buscou com a recomendação e se pretende atender com a audiência é, entre outras coisas, viabilizar as demandas da Justiça de Transição que busca desenvolver, no Brasil, uma cultura democrática que supere o passado militar autoritário. Além disso, que se concretizem os direitos dos anistiados políticos, que compunham grupo perseguido politicamente durante a ditadura.

Da Redação

Drogaria_Betesda_Movel
Eduardo_Auto_Pecas_Movel
Copiadora_Miranda_Movel
Show da Manha
Guedes-Motos
Almoçando com Musicas
Pagode & Cia_Lateral
RadiosNet_Fixo
MercadinhoDeusProvera
Eduardo-Auto-Pecas
Radios_Online_Fixo
App
Anuncie Aqui
Ediuny_Oliveira_Live
Casa Durval Paiva_Fixo
CX_Radios_Fixo
Copiadora-Miranda_Banner_B
Drogaria Betesta
HSHOT_500
Radio_Box_Fixo
SindSerg_Lateral
LBV_Lateral
EliasRaioX
Pizzaria_Hamburgueria_AguasMare
JM-VARIEDADES