Estado: Caern é condenada a trocar as tubulações antigas, de cimento amianto e de ferro fundido da capital Potiguar

Trecho da Avenida Prudente de Morais foi interditado após rompimento de tubulação da Caern — Créditos da Foto: STTU/Divulgação

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada trocar todas as tubulações antigas, de cimento amianto e de ferro fundido de Natal.

A decisão foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em 2020, julgada procedente pelo Tribunal de Justiça potiguar.

A Caern interpôs vários recursos para não cumprir a decisão, mas este mês o STJ julgou o Recurso Especial e negou provimento às alegações da Caern para não realizar as trocas.

De acordo com a promotora Gilka da Mata, que ajuizou a ação, “a decisão também confirmou a importância e a necessidade da Caern atender os direcionamentos do Plano Diretor de Abastecimento de Água, que é um documento técnico que foi produzido por determinação judicial dentro do processo que foi ajuizado para melhoria do sistema de abastecimento de água da grande Natal. Na decisão, o STJ ressaltou a necessidade do sistema de abastecimento de água de Natal ser operado de acordo com os direcionamentos do Plano Diretor de Abastecimento de Água”.

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