A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de requisição de Força Federal para atuar em Doutor Severiano, na região Oeste do estado, durante as Eleições 2026.
A solicitação foi apresentada pela presidente do TRE-RN, desembargadora Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, no dia 21 de setembro, e referendada pelo Pleno do tribunal durante sessão realizada nesta terça-feira (22). O pedido agora será submetido à análise do TSE.
Medida preventiva
De acordo com a decisão, a requisição de Força Federal é uma medida excepcional que tem como objetivo garantir o livre exercício do voto e a normalidade das atividades de votação e apuração.
A medida está fundamentada no artigo 1º da Resolução TSE nº 21.843/2004, que prevê a possibilidade de requisição quando houver fatos ou circunstâncias que indiquem risco de perturbação dos trabalhos eleitorais.
O TRE-RN destacou que a decisão considera as circunstâncias de um homicídio ocorrido durante uma mobilização política no município, com emprego de arma de fogo e em um local de concentração de pessoas, às vésperas do primeiro turno das eleições.
Crime não é relacionado a candidatura
A decisão do tribunal ressalta que o pedido de reforço na segurança não estabelece vínculo entre o homicídio e qualquer candidatura e também não antecipa conclusões sobre a motivação do crime.
A investigação sobre as circunstâncias e a motivação do homicídio continua sob responsabilidade das autoridades criminais.
Para a Justiça Eleitoral, no entanto, a ocorrência de violência armada em um ambiente de mobilização política pode provocar insegurança e afetar a participação de eleitores, candidatos, apoiadores e servidores envolvidos no processo eleitoral.
Atuação conjunta
Caso o pedido seja autorizado pelo TSE, a Força Federal deverá atuar de forma complementar às forças estaduais de segurança que já trabalham no município.
Segundo o TRE-RN, a solicitação não decorre de qualquer demonstração de incapacidade ou inércia dos órgãos estaduais. A proposta é somar esforços e reforçar as condições de segurança para garantir a normalidade da votação e da apuração em Doutor Severiano.
A decisão final sobre o envio da Força Federal cabe ao Tribunal Superior Eleitoral.
A formulação também mantém o ponto importante de que o TRE pediu o reforço, mas a decisão final ainda é do TSE, evitando dar como certo algo que ainda depende de autorização.
📝 TRE (RN)
