Eleições 2022: Passagens gratuitas para eleitores do RN começam a ser emitidas terça (25); veja como fazer

Foto: Josenilson Rodrigues

A emissão das passagens para os eleitores que vão se deslocar entre municípios do Rio Grande do Norte para votar no 2º turno das eleições 2022 começa nesta terça-feira (25). A informação e da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), que publicou em nota no site da instituição o início do processo.

Para ter acesso à gratuidade, o passageiro deve ir até a Rodoviária de Natal e procurar o box da Transpasse, gerido pela Fetronor. Para retirar a passagem, deve apresentar o título de eleitor, comprovando que vai viajar para o município onde vota – haverá a conferência do local no momento da emissão da passagem.

A gratuidade valerá para as empresas Expresso Cabral, Alves, Jardinense, Riograndense e Nordeste, empresas que fazem percursos intermunicipais no Estado. O atendimento na Transpasse será realizado das 5h às 20h ao longo da semana

Segundo decreto do Governo do Estado, a gratuidade vai valer para viagens de 7h da manhã do sábado (29) até 7h da manhã de segunda-feira (31).

Gratuidade no sistema metropolitano será diferenciado

Para o sistema metropolitano, que circula entre Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Macaíba e Extremoz, a gratuidade valerá ao longo do domingo (30). Segundo a Fetronor, os passageiros “poderão embarcar sem qualquer restrição em todas as linhas operadas pelas empresas Trampolim da Vitória, Litorânea, Cidade das Dunas, Via Sul, Santa Maria e Guanabara”, esclareceu.

Decreto Estadual garantiu gratuidade

O decreto, assinado pela Fátima Bezerra (PT), que garante a gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN) foi publicado no Diário Oficial desta quinta (20).

As empresas permissionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão ressarcidas dos custos que tiverem com a gratuidade prevista no Decreto na forma e cálculo a serem definidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) ficará responsável pelas despesas das passagens.

Prefeitura de Natal não se decidiu

Até a manhã desta segunda (24), a Prefeitura de Natal ainda não havia decidido se iria aderir à gratuidade. O Município publicou uma portaria no dia 5 de outubro estabelecendo a tarifa social no transporte público para o próximo dia 30 de outubro. A medida garante apenas aos passageiros que usam cartão eletrônico nos ônibus da capital o pagamento de R$ 2 ao invés do valor original da passagem, que é de R$ 3,90. Estudantes, que já pagam meia passagem, terão o valor habitual descontado no cartão. Além disso, a tarifa paga em espécie continuará sendo de R$ 4.

Decisão nacional

A medida da governadora acompanha a decisão Supremo Tribunal Federal (STF), que na terça-feira (18) atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e liberou os prefeitos de todo o país e concessionárias a oferecer transporte público gratuito no dia da votação.

O parecer vale para todos os tipos de transporte, como ônibus, trem e metrô. No 1º turno, Barroso já havia determinado que prefeituras e empresas de transporte coletivo mantivessem o padrão habitual do serviço de transporte em funcionamento, sob pena dos gestores responderem pelo crime de responsabilidade, caso descumprissem a medida.

Agência Saiba Mais

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