O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considerou “absurdo” o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para limitar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de assegurar que as prefeituras mantenham as frotas em níveis normais. O magistrado considerou preocupante a ideia da campanha de que a decisão poderia levar prefeitos “à prática de crime eleitoral consubstanciado no transporte irregular de eleitores”.
“O argumento descamba para o absurdo, ao comparar a não cobrança de tarifa para uso de transporte público regular, em caráter geral e impessoal, com a organização de transporte clandestino destinado a grupos de eleitores, mirando o voto como recompensa pela benesse pessoal ofertada”, escreveu.
O ministro Luís Roberto Barroso também recomendou que todos os municípios que tiverem condições de oferecer o transporte gratuito no dia das eleições que o façam. O magistrado ainda destacou que não há razão para que municípios que, nas últimas eleições, já ofereciam o transporte gratuito interrompam a prática. A decisão atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
Uol
