Guamare News

Eleições 2020: Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal de 2020

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira, 3.

Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que vem, marcado para o dia 4 de outubro, para que as regras possam valer.

Na última quarta-feira, 2, o Senado aprovou o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições de prefeitos e vereadores de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A lei também determina que nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do estabelecido para o primeiro turno da disputa.

O texto também autoriza o candidato a usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como ocorreu nas eleições de 2016.

Agência Brasil

Siga as nossas redes sociais=> Fan Page<= / =>Fan groups<= / =>Twitter<= / =>Blog Instagram<= / =>Web Radio Instagram<= / =>Site da Web Radio <= => SoundCloud <==>Nosso canal do Youtube <==> Participe de nossos grupos no WhatsApp News 2 <==> News 3 <==> News 4, baixe o aplicativo da Web Radio na Play Store versão 3.1, ou ouça nossa radio nos principais portais da internet que retransmite a programação Portal Web Radio Gmr NewsPortal RadiosNetPortal RadiosCastPortal CXRadioPortal As Melhores RádiosPortal Rádios Na Net,Portal Online Radio.

Comente!!! Participe de nosso blog!!!