Eleições 2020: MP Eleitoral investiga possível candidatura feminina fictícia em cidade do interior do RN

Foto reprodução – DivulgacandContas

A Procuradoria Regional Eleitoral no RN solicitou apuração de possível candidatura fictícia de Lucilene da Silva Costa, ao cargo de vereadora no município de Serrinha, região Agreste potiguar.

O objetivo seria fraudar a cota de gênero prevista na legislação, que determina o mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido. O caso será investigado pela Promotoria Eleitoral da 13ª Zona, transmite informação da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN, em Natal.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Lucilene, candidata pelo Partido Verde, não tem filiação a partido político e não obteve um voto sequer no pleito do último dia 15 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que a fraude à cota de gênero pode ensejar anulação dos votos dos demais candidatos da chapa proporcional.

Dessa forma, a candidata e seus coligados poderão responder a Ação de Investigação Judicial Eleitoral e uma posterior Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.

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