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Educação: Estado e 74 municípios perdem verba por descumprirem critérios do Fundeb

Créditos da Foto: Magnus Nascimento

O Rio Grande do Norte e 74 municípios não receberão recursos federais adicionais do indicador Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) em 2025, conforme levantamento divulgado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn). A exclusão, que também atinge as maiores cidades do estado, como Natal, Mossoró e Parnamirim, decorre do não cumprimento de condicionalidades vinculadas ao desempenho educacional. O VAAR é uma das três modalidades de complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020.

O Fundeb é composto por recursos de estados, municípios e da União. O fundo também é formado por diversas complementações da União para tentar equilibrar os investimentos entre os entes federados. Enquanto o Valor Anual Aluno Total (VAAT) garante um investimento mínimo de R$ 8.006 por aluno em 2025, considerando todas as receitas vinculadas à educação, o VAAR premia redes de ensino que atingem metas de melhoria no aprendizado e equidade educacional. Há também o VAAF, direcionado aos entes que não alcançam o valor mínimo.

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No Rio Grande do Norte, 122 municípios receberão complementação via VAAT, mas apenas os que cumprem as cinco condicionalidades têm direito ao VAAR. A exclusão reforça a urgência de ações coordenadas para fortalecer a gestão da educação potiguar, diz a ex-secretária de educação do Estado, Cláudia Santa Rosa. “A gente tem 74 municípios verificando essa tabela da Femurn e o Estado, é bom não esquecer, que o ente Estado também está perdendo milhões, deixando de receber”, destaca a especialista.

Santa Rosa acrescenta que ao deixar de receber recursos por não cumprir requisitos, cidades e Estado deixam de investir na melhoria da infraestrutura das unidades e na formação de professores. “Quando a gente lamenta a todo instante que é preciso ter recursos para garantir a formação dos professores, equipamentos, prédios com as condições necessárias, climatização é por isso, porque poderíamos estar recebendo mais recursos para investimento nessa área”, pontua.

As condicionalidades para acessar os recursos do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) são critérios estabelecidos pela legislação do novo Fundeb para incentivar a melhoria da qualidade educacional e a redução de desigualdades. Entre os cinco pré-requisitos, destaca-se a exigência de provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho ou por meio de processos participativos envolvendo a comunidade escolar, desde que os candidatos sejam aprovados previamente em avaliação de competências.

Outra condicionalidade importante é a participação de pelo menos 80% dos estudantes nas avaliações nacionais, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Além disso, os estados e municípios precisam comprovar esforços para a redução de desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, com base nos resultados das avaliações nacionais. Outros critérios incluem a formalização de um regime de colaboração entre estados e municípios, que deve estar regulamentado em legislação estadual, e a adequação dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Portanto, as condicionalidades exigidas pelo VAAR vão além do cumprimento básico de metas educacionais. Para Cláudia Santa Rosa, o cumprimento dessas condicionalidades deve ser prioridade nos próximos anos, começando por 2026. “É urgente investir em políticas que garantam a participação dos alunos nas avaliações, capacitem gestores escolares e promovam equidade educacional. Somente assim o estado poderá acessar os recursos adicionais e transformar a realidade da educação básica no RN”, comenta.

Além do Governo do Estado, o levantamento da Federação dos Municípios do RN (Femurn) destaca que importantes cidades potiguares, como Natal, Mossoró, Parnamirim, Areia Branca, Bom Jesus, Caiçara do Rio dos Ventos, Carnaúba dos Dantas, Goianinha, Grossos, Florânia, Lajes, Macau, Macaíba, Nísia Floresta, Parelhas, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Miguel do Gostoso, não receberão recursos do VAAR em 2025.

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