Cerca de cento e oitenta milhões de reais do sexto lote do Seguro-Defeso serão liberados para pescadores artesanais nesta terça-feira, 24 de março.
São quase 111 mil parcelas destinadas a quem cumpriu os critérios do benefício, que paga um salário-mínimo durante a proibição da pesca para reprodução dos peixes.
Para ter acesso ao seguro, é preciso fazer o pedido no site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
É necessário também apresentar o REAP, o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira ao Ministério da Pesca.
E ainda, residir no município abrangido pelo defeso, estar inscrito no CadÚnico e com o registro de pesca regular.
Além disso, o pescador tem que ter participado das entrevistas conduzidas pela Fundacentro nos estados da Bahia, do Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas.
Quem não cumpriu essas exigências, possui vínculo empregatício, recebe aposentadoria, atua em atividades não previstas ou recebe benefício assistencial contínuo, como o BPC, foi excluído do Seguro-Defeso.
Este ano, desde o dia 17 de fevereiro, o Governo Federal já destinou mais de 600 milhões de reais para o pagamento do benefício.
📝 Rádio Agência
