O Rio Grande do Norte vai receber R$ 225.680.766,24 após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a liberação de recursos do antigo Fundef, destinados à educação e à valorização do magistério.
Segundo o STF, a autorização foi assinada nesta semana pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e envolve valores de precatórios devidos pela União em ações cíveis originárias (ACOs). Os repasses decorrem de decisões do STF que reconheceram que o governo federal transferiu, no passado, quantias abaixo do previsto para o fundo, devido a erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno.
Com isso, foi determinada a recomposição financeira aos estados. No caso do RN, os valores estão vinculados à ACO 700 e já haviam sido formalizados, estando na fase de liberação para levantamento.
Além do Rio Grande do Norte, também foram contemplados Ceará, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Já o Pará foi intimado a apresentar informações necessárias para viabilizar o repasse.
Segundo o STF, os recursos devem ser aplicados em políticas públicas de educação e na valorização dos profissionais do magistério, dando continuidade ao cumprimento das decisões judiciais e reforçando o financiamento da educação pública.
📝 Portal 98 FM
