As prefeituras de todo o Brasil começam a receber neste mês o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de setembro.
A estimativa lançada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que seja partilhado entre as gestões locais o valor de R$ 1,1 bilhão, e não incide nesse montante financeiro a retenção correspondente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A previsão é de que a transferência seja creditada na conta bancária das prefeituras na próxima quinta-feira (08), salienta informação do endereço eletrônico da Confederação.
Neste primeiro ano de vigência da lei e em 2023, o fundo terá um incremento de 0,25%. O percentual aumenta para 0,5% em 2024 e passa a ser de 1% a partir do ano de 2025.
