Economia: ICMS para as compras on-line pode disparar para 25%

Superintendência da Receita Federal, em Brasília/Créditos da Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Representantes de governos estaduais discutem um aumento de 17% para 25% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa às compras feitas nos sites de e-commerce internacionais que aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

Uma eventual mudança pesará no bolso dos consumidores utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O salto no volume de remessas feitas ao Brasil por essas empresas tem incomodado as varejistas nacionais, que veem concorrência desleal e pressionam por um tratamento igualitário.

O debate sobre a nova alíquota ocorreu ontem durante a 44ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), em Fortaleza. Em nota, após o encontro, o Comitê disse estar buscando um tratamento tributário equitativo para a indústria e o comércio nacionais.

“O compromisso com a equidade e justiça tributária no Brasil é um dos pilares que norteiam as Fazendas estaduais. Corolário deste princípio é o tratamento tributário isonômico dos produtos importados com os resultantes da produção e circulação nacionais, uma vez que este equilíbrio tem reflexo direto na manutenção do emprego e da renda dos brasileiros, o que se constrói a partir de um ambiente de competição justo para os negócios nacionais”, destacou o comunicado.

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