O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) a MP (medida provisória) que libera um crédito de R$ 550 milhões para apoiar a importação de óleo diesel pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
A medida, de caráter emergencial e temporário, foi criada para diminuir os impactos da alta dos preços do petróleo sobre a economia brasileira, causada pelo acirramento do conflito entre Irã e Estados Unidos.
Com o texto, fica estabelecido que a ANP será responsável por administrar a subvenção aos importadores de óleo diesel de uso rodoviário. A condução será baseada em critérios que consideram o volume comercializado e a diferença entre o preço de referência e o preço fixado.
Como essa despesa não estava prevista na Lei Orçamentária Anual de 2026, foi necessária a abertura de crédito extraordinário para viabilizar a execução da política pública.
“A abertura do crédito atende aos requisitos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade, em razão da necessidade imediata de assegurar a continuidade da política de subvenção e reduzir os impactos econômicos decorrentes da volatilidade dos preços internacionais do petróleo“, informou o governo.
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