A partir desta segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entra numa nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois níveis mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passa a renegociar dívidas de até R$ 20 mil.
Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, poderão ser refinanciados até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão cancelados, mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartões de crédito, e contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.
Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegociou dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site www.desenrola.gov.br. A portaria que regulamenta o programa define que, se após os 40 primeiros dias, sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventualmente calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R $ 20 mil.
Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.
A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas avaliaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.
Mutirão
Na quarta-feira (22), o governo federal promove o “Dia D – Mutirão Desenrola”, ação em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa. Os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências no dia 22, de acordo com as próprias políticas internacionais.
Um dia antes, na terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem em uma live para abordar os avanços e o propósito do mutirão, assim como para propagar e contribuir com as ações previstas para o Dia D do Desenrola.
Primeira etapa
O Desenvolvimento abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Aberta em julho, a primeira etapa do Desenvolvimento, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.
Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, como as dívidas não foram extintas e continuaram a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como negociar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.
Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegociou apenas subsídios com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganham até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de subsídios como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos financeiros de atendimento.
Agência Brasil
