A Secretaria de Estado da Tributação (SET) irá definir, até a próxima semana, sobre o adiantamento de 40% do décimo terceiro salário de 2022 que, conforme promessa feita pela governadora Fátima Bezerra (PT), poderá ser pago até o dia 30 deste mês.
A promessa foi feita durante uma live no início do ano. “Estamos acompanhando a arrecadação e vamos nos posicionar em breve sobre este assunto. A definição pode ficar para semana que vem”, informou o titular da SET, Carlos Eduardo Xavier, à TRIBUNA DO NORTE. Legalmente, é possível fazer o adiantamento até 30 de novembro.
A equipe econômica do Governo do Estado avalia as receitas próprias após a redução na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia elétrica e comunicações, com a fixação de um teto entre 17% e 18%, aprovado pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194, em junho deste ano. Até dezembro, o Rio Grande do Norte deixará de arrecadar R$ 400 milhões com a redução, segundo o secretário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deve compensar o Estado pelas perdas do tributo, mas isso não repõe os valores que deixarão de serem arrecadados. De acordo com a SET, a compensação ocorrerá com o Estado deixando de pagar as dívidas com a União em até R$ 150 milhões. No entanto, deixarão de entrar nas contas do Governo estadual entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões por mês com as perdas do ICMS.
Na segunda-feira passada, Carlos Eduardo Xavier disse à reportagem da TRIBUNA que no dia seguinte (terça-feira, dia 13), teria informações mais precisas sobre as finanças, a ponto de confirmar a possibilidade do adiantamento do 13º salário dos servidores para este mês. Nenhum posicionamento sobre a questão foi divulgado, no entanto. Em 2021, o 13º foi antecipado em 30% no dia 30 de novembro. Os 70% restantes foram pagos até 23 de dezembro para quem ganhava até R$ 4,5 mil. Para os demais servidores, o pagamento ocorreu até 4 de janeiro de 2022.
A decisão do secretário de tributação de não cravar uma data sobre a definição do adiantamento vem na esteira da divulgação das informações sobre a a arrecadação própria do Estado, que atingiu R$ 675 milhões em agosto deste ano, (com variação positiva de 2,4% em relação ao mesmo período de 2021).
Tribuna do Norte
