A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou multas que somam mais de R$ 200 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços. As penalidades foram determinadas em decisões de primeira instância administrativa, após processos instaurados a partir de autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da Agência.
Segundo a ANP, os processos analisados apontaram aumento considerado abusivo nos preços praticados pelas empresas. Em alguns casos, as margens brutas das distribuidoras cresceram mais de 1.350%, variação que, de acordo com a Agência, dimensiona a diferença identificada durante o período investigado.
Os casos julgados são relacionados a condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026. As empresas ainda podem apresentar os recursos previstos nas normas da ANP.
Fiscalização
A Agência informou que continua analisando processos relacionados a fatos ocorridos durante o período de vigência das duas medidas provisórias. As apurações envolvem distribuidores e revendedores de combustíveis e de gás liquefeito de petróleo (GLP).
A ANP também mantém ações de fiscalização e monitoramento de preços em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o país.
Consumidores que identificarem aumentos aparentemente injustificados ou outras práticas consideradas abusivas podem fazer denúncias à ANP pelo telefone 0800 970 0267, pelo canal Fala.BR ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
📝 Portal 98 FM
