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Dividas: Prefeitura e Câmara de Natal acumulam dívidas previdenciárias de servidores, aponta TCE-RN

Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal — Créditos da Foto: Sérgio Henrique Santos

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou que a Prefeitura e a Câmara de Natal possuem dívidas em aberto devido a falta de repasses previdenciários dos servidores municipais.

O relatório do TCE analisou dados de janeiro de 2018 e dezembro de 2023, fornecidos pelo NatalPrev e pelo sistema de informações dos regimes públicos de previdência social, o Cadprev.

De acordo com o documento, existe um problema recorrente relacionado ao pagamento das contribuições previdenciarias devidas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. O relatório também indica que acordos de parcelamentos das dívidas foram firmados.

Porém, mesmo com os acordos, a dívida ainda estava no valor de R$ 68,7 mil para ser negociada. A maior parte da dívida é da Câmara de Natal, referente aos anos de 2019, 2020, 2022 e 2023.

O Instituto NatalPrev informou que as dívidas previdenciárias identificadas do processo já foram parceladas com respaldo legal.

Em relação ao valor que faltou ser negociado, o instituto afirmou que são de eventuais divergências nos relatórios de folha de pagamento, que foram identificados posteriormente pelo próprio NatalPrev.

Portal G1

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