A Vara Única da Comarca de Pendências divulgou a lista das entidades beneficiadas com recursos oriundos de penas pecuniárias. Os projetos foram analisados pela unidade judiciária e encaminhados ao Ministério Público para emissão de parecer e ciência das decisões relacionadas à classificação. Ao todo, foram apresentados dez projetos, por nove entidades distintas. Após a avaliação, dois foram considerados aptos para receber os recursos. Os oito projetos restantes ficaram em cadastro de reserva.
Confira o edital com a decisão
Decisao projetos contemplados penas pecuniariasedital012026comarcadependenciasrn.pdf
A análise utilizou os seguintes critérios de priorização para executar a seleção dos projetos: maior tempo/número de cumpridores de PSC; atuação direta em execução penal, ressocialização, assistência a vítimas e prevenção; maior relevância social; viabilidade de implementação; e projetos de Justiça Restaurativa. O edital com o resultado foi publicado na edição de 22 de julho do Diário de Justiça eletrônico (DJe).
Confira os projetos selecionados:
BPRED/PMRN – Patrulha Maria da Penha (Aparelhamento Tecnológico)
De acordo com a análise, o projeto atua diretamente na assistência a vítimas de violência doméstica no acompanhamento de Medidas Protetivas de Urgência, tem relevância social elevada e demonstrada, além de viabilidade comprovada. Com isso, foi aprovado e receberá o valor de R$ 28.563,26.
60ª Delegacia de Polícia Civil de Pendências
Segundo consta na análise, a instituição tem sede na própria Comarca de Pendências, atendendo aos critérios II, III e IV do edital. Foi destacado que, apesar da 1a CIPM apresentar projeto semelhante, a referida instituição foi contemplada no exercício anterior, razão pela qual a premiação da presente instituição reforça o caráter de pluralidade dos contemplados exigido no edital. Com isso, o projeto foi aprovado e receberá R$ 24.222,79.
Projetos em cadastro de reserva
Além dos projetos aprovados, a Comarca de Pendências divulgou a lista dos que ficaram em cadastro de reserva por não atenderem alguns requisitos previstos. Os detalhes relacionados à não aprovação imediata das entidades estão no edital que traz o resultado final da seleção.
Os projetos em cadastro de reserva são: 1ª CIPM/PMRN – Projeto Dignidade (Modernização dos Alojamentos); SEAP/RN – Educação Profissional (Oficina Laboral, Cadeia Pública de Ceará-Mirim); Penitenciária Estadual do Seridó – Climatização dos Ambulatórios; SPS DEGEPOL (DECCOR-LD); FUNDASE – CASEP Oeste (Mossoró); Obra Social Nossa Senhora da Glória (“Mesa da Esperança”); AADP; e PROERD (BPRED, 2º projeto).
Os projetos em cadastro de reserva terão o prazo de dez dias úteis para apresentar recurso administrativo, com as entidades enviando os referidos documentos solicitados para o e-mail pnsvu@tjrn.jus.br.
📝 TJRN
