Costa Branca: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau/RN emite recomendação aos municípios de Guamaré e Galinhos

A 2ª Promotoria de justiça da comarca de Macau/RN, emitiu recomendação aos municípios de Guamaré e Galinhos que apresentam score 3, um risco médio, geram um estado de atenção do cenário epidemiológico e sanitário, com a necessidade da adoção de determinadas medidas para proteger a coletividade, conforme as orientações da SESAP contidas no Relatório para orientação e tomada de providências sanitárias, considerando que os decretos sobre a pandemia do COVID-19, enquanto em vigor, possuem presunção de legalidade, advindo desta o dever legal de todo cidadão, bem como da administração pública, de respeitar a legislação em vigor.

Clique AQUI e confira a recomendação da : 2ª Promotoria de justiça da comarca de Macau-RN.

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