O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou de uma reunião virtual com prefeitos de todas as regiões do Estado, na manhã desta segunda-feira (23), para explicar a nota técnica emitida pela instituição, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas, que estabelece diretrizes para contratações de bandas durante o período junino deste ano. O promotor de Justiça Flávio Pontes, coordenador do Caop Patrimônio Público, participou da reunião. O encontro foi organizado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
De acordo com o promotor de Justiça, essa nota técnica é um instrumento fundamental para garantir que o dinheiro público seja usado com responsabilidade e transparência nas festividades. O texto oferece orientações aos gestores públicos para assegurar a economia na contratação de atrações artísticas em 2026. Além da nota, uma cartilha informativa foi elaborada para facilitar o entendimento das regras de pagamento de cachês.
A nota técnica utiliza como referência a média dos contratos firmados pelo artista entre 1º de maio e 31 de julho de 2025 no Estado. Para a atualização dos valores, os gestores devem aplicar a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo até a data da nova contratação.
O cálculo soma todos os contratos do período registrados em portais de transparência e divide o total pelo número de apresentações. O recorte temporal escolhido busca comparar eventos com características semelhantes de demanda e mercado durante o ciclo junino. O uso de dados recentes de 2025 serve para reduzir o risco de preços defasados e acompanhar os valores praticados no período de maior procura por shows.
Os órgãos de controle afirmam que essa metodologia permite identificar se os preços cobrados estão dentro da realidade de mercado. A fiscalização poderá priorizar a análise de contratos com valores elevados ou que estejam fora do padrão observado.
A nota técnica busca padronizar os critérios de análise e fortalecer a transparência nas contratações artísticas durante as festas de São João. As orientações apresentadas aos prefeitos também podem ser aplicadas a outros eventos festivos realizados pelas cidades ao longo do ano. O foco das instituições de controle é manter o equilíbrio entre a tradição cultural e a preservação do patrimônio público.
📝 MPRN
