
As secretarias da Administração (Sead) e da Educação (Seec) do Rio Grande do Norte garantiram a aplicação das provas do concurso para professores e especialistas em Educação para o domingo (19). As pastas emitiram uma nota conjunta nesta quinta-feira (16) com esclarecimentos após o Ministério Público Estadual (MPRN) recomendar a suspensão de fases do certame, após as provas, para analisar a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
“A Comissão Especial do Concurso Público, formada por representantes das Secretarias da Administração (Sead) e da Educação (SEEC), Controladoria Geral do Estado (Control) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), esclarece que o concurso cumpriu todos os princípios constitucionais, entre eles o da legalidade, moralidade, livre concorrência e isonomia entre os candidatos. Além disso, a construção do certame feito junto à FGV, que é a banca organizadora, respeitou as legislações vigentes”, diz a nota.
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No texto, as secretarias reforçam que a recomendação do MPRN se refere às fases subsequentes à aplicação das provas, entre outras questões, relacionadas ao cumprimento da legislação que trata da reserva de vagas a pessoas com deficiência. No entanto, não aponta se vai acatar ou não a recomendação de suspender as etapas seguintes do edital.
“É bom lembrar que as inscrições para o concurso não foram feitas de forma generalista, indicando apenas quantitativo de vagas gerais, mas sim, por cargo/Direc, conforme item 4.2 do edital, de forma segmentada. Ou seja, ao invés de serem realizados concursos específicos para cada uma das Direcs, o certame unificou o processo, porém com vagas distintas para uma das Direcs. Isto significa dizer que as cotas para as Direcs foram calculadas com base na quantidade vagas específicas de cada uma. Também para que não houvesse concorrências desiguais gerais, aonde um candidato pudesse tomar a vaga de outro em Direcs diferentes”, diz a nota conjunta.
Ao todo, o concurso conta com 34.979 inscrições. Conforme cronograma estabelecido no edital, as provas permanecem programadas para o próximo domingo, em nove cidades.
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Segundo a recomendação, o objetivo é assegurar a legalidade da homologação do concurso e garantir “a devida publicidade a todos os atos referentes ao processo seletivo”. Para isso, diz o documento, a Secretaria deve “esclarecer como se deu o processo de inscrição dos candidatos, se era selecionado o cargo/especialidade e a DIREC [Diretorias Regionais de Educação e Cultura], ou se apenas o cargo ou apenas DIREC”. Além disso, o documento pede explicações sobre a reserva de vagas destinadas a pessoa com deficiência, que estaria fora dos “parâmetros legais”.
Leia maisO documento cobra de que maneira “a SEEC/RN e a FGV [banca responsável pelo certame] pretendem garantir a reserva legal de vagas à pessoa com deficiência de forma efetiva, visto que a atual distribuição de vagas se mostra desproporcional, e, consequentemente, fora dos parâmetros legais, diante da disponibilização de apenas 16 vagas para pessoa com deficiência em um certame que visa ao preenchimento de 598 vagas no total, e diz garantir 10% destas aos candidatos com deficiência”.
O órgão ministerial estabelece que deverá ser encaminhado ao próprio MP, no prazo de cinco dias, a documentação comprobatória do cumprimento ao teor da recomendação. “Em caso de seu não acatamento pela Secretaria destinatária, o Ministério Público utilizar-se-á das medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação”, finaliza o texto. A recomendação é da última segunda-feira (13) e foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da quarta-feira (15).
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte) apontou preocupação com a possibilidade de suspensão do certame.
“Embora não saibamos ainda como serão os desdobramentos, estamos preocupados com esta recomendação que, na nossa avaliação, poderia ter sido feita antes – lembrando que o edital passou por várias retificações e essa questão poderiam ter sido observada há mais tempo”, disse Bruno Vital, coordenador do Sinte/RN. “A gente concorda que o número de vagas destinadas a pessoas com deficiência é reduzido, mas essa é uma questão que precisa ser resolvida sem que haja prejuízos ao andamento do certame”, complementou Vital.
Segundo ele, o Sindicato, que possui representação na comissão do concurso, deverá se reunir para debater a questão e tomar providências. “Primeiro, a gente precisa fazer o debate na comissão para, depois, tomar providências. Por enquanto, ainda estamos nos inteirando da situação”, afirmou Bruno Vital na manhã desta quinta-feira (16).
Tribuna do Norte