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Concurso: Após recomendação, provas do concurso da educação são mantidas

Créditos da Foto: ASSECOM/SEEC

As secretarias da Administração (Sead) e da Educação (Seec) do Rio Grande do Norte garantiram a aplicação das provas do concurso para professores e especialistas em Educação para o domingo (19). As pastas emitiram uma nota conjunta nesta quinta-feira (16) com esclarecimentos após o Ministério Público Estadual (MPRN) recomendar a suspensão de fases do certame, após as provas, para analisar a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

“A Comissão Especial do Concurso Público, formada por representantes das Secretarias da Administração (Sead) e da Educação (SEEC), Controladoria Geral do Estado (Control) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), esclarece que o concurso cumpriu todos os princípios constitucionais, entre eles o da legalidade, moralidade, livre concorrência e isonomia entre os candidatos. Além disso, a construção do certame feito junto à FGV, que é a banca organizadora, respeitou as legislações vigentes”, diz a nota.

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No texto, as secretarias reforçam que a recomendação do MPRN se refere às fases subsequentes à aplicação das provas, entre outras questões, relacionadas ao cumprimento da legislação que trata da reserva de vagas a pessoas com deficiência. No entanto, não aponta se vai acatar ou não a recomendação de suspender as etapas seguintes do edital.

“É bom lembrar que as inscrições para o concurso não foram feitas de forma generalista, indicando apenas quantitativo de vagas gerais, mas sim, por cargo/Direc, conforme item 4.2 do edital, de forma segmentada. Ou seja, ao invés de serem realizados concursos específicos para cada uma das Direcs, o certame unificou o processo, porém com vagas distintas para uma das Direcs. Isto significa dizer que as cotas para as Direcs foram calculadas com base na quantidade vagas específicas de cada uma. Também para que não houvesse concorrências desiguais gerais, aonde um candidato pudesse tomar a vaga de outro em Direcs diferentes”, diz a nota conjunta.

Ao todo, o concurso conta com 34.979 inscrições. Conforme cronograma estabelecido no edital, as provas permanecem programadas para o próximo domingo, em nove cidades.

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Segundo a recomendação, o objetivo é assegurar a legalidade da homologação do concurso e garantir “a devida publicidade a todos os atos referentes ao processo seletivo”. Para isso, diz o documento, a Secretaria deve “esclarecer como se deu o processo de inscrição dos candidatos, se era selecionado o cargo/especialidade e a DIREC [Diretorias Regionais de Educação e Cultura], ou se apenas o cargo ou apenas DIREC”. Além disso, o documento pede explicações sobre a reserva de vagas destinadas a pessoa com deficiência, que estaria fora dos “parâmetros legais”.

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