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Ministerio Publico Federal Archive

STF: Rosa Weber derruba pontos de decretos sobre porte e posse de armas

Já estão valendo, a partir desta terça-feira (13), quatro decretos presidenciais que flexibilizam porte e posse de armas de fogo, no Brasil. No entanto, pouco antes de entrarem em vigor, alguns pontos foram derrubados pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, a pedido dos partidos políticos PSB, REDE, PT, PSOL e PSDB. Um dos pontos

Liminar: STF suspende atividades de academias no Rio Grande do Norte

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, mantém a suspensão das atividades de academias e congêneres, até dia 2 de abril, seguindo o Decreto assinando conjuntamente pelo Governo do Estado e Prefeitura de Natal. “Ex posits, DEFIRO o pedido liminar, para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0803274-

Justiça: STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O assunto foi julgado na

Justiça: MPF mantém combate a fraudes no auxílio emergencial

Ministério Público Federal (MPF) segue atuante no combate a fraudes no auxílio emergencial, concedido pelo Governo Federal em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O benefício, que deve ser retomado ainda neste mês, é destinado à população de baixa renda sem emprego formal. Desde julho de 2020, a estratégia de atuação do MPF é integrada

Reviravolta: TSE manda que haja retotalização de votos e Sandro Pimentel perderá vaga para Jacó Jacome na ALRN

Após o Plenário do TSE decidir pela cassação do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), realize a retotalização de votos anulando os votos de Sandro Pimentel, o que na prática levará Jacó Jacome a assumir o mandato na Assembleia Legislativa, visto

Justiça: STF proíbe bloqueio de verbas de convênios para barragens no RN

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de decisões judiciais que resultaram no bloqueio ou no sequestro de recursos públicos vinculados a convênios celebrados entre o Estado do Rio Grande do Norte e a União, para a quitação de obrigações estranhas ao objeto desses contratos. O entendimento é que não cabe ao

Politica: STF e Câmara julgam prisão do Deputado Daniel Silveira nesta quarta

Os plenários do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara dos Deputados decidem, nesta quarta-feira (17), se manterão a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por conta de um vídeo em que o parlamentar criticou membros da Suprema Corte. O presidente da Câmara, Arthur Lira

Politica: Ministro do TSE acata pedido de liminar e mantém Beto Rosado na Câmara dos Deputado

O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu mandado de segurança em favor do deputado federal Beto Rosado (Progressistas/RN) e suspendeu os efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que transferiu o mandato para Fernando Mineiro (PT). Com a decisão, Beto continua deputado federal. Na decisão, o ministro considerou a

Corrupção: Parceria entre MPF e TCE/RN reforça combate à corrupção e outros ilícitos

O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) ampliaram o compartilhamento de dados entre os órgãos para reforçar o combate à corrupção e outros ilícitos. Com o novo acordo de cooperação técnica, além de dados fiscais, também serão repassadas informações das folhas de pagamento do estado

Aglomeração: MPF quer identificar responsáveis por festa nos Parrachos de Pirangi

O Ministério Público Federal (MPF) investiga a realização de festa com centenas de pessoas em embarcações nos recifes marinhos da Ponta do Pirangi, nos municípios de Parnamirim e Nísia Floresta, litoral sul do Rio Grande do Norte, na última quinta-feira (28). O evento clandestino desrespeitou normas ambientais e sanitárias de prevenção à covid-19. O MPF

Suplementar: TSE já definiu as datas para a realização de eleições suplementares em 2021

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as datas para a realização das eleições suplementares em 2021. Esses pleitos acontecerão para suprir os cargos de prefeitos e vice-prefeitos municipais que ficarem vagos em decorrência do indeferimento definitivo, pela Justiça Eleitoral, do registro dos candidatos mais votados nas Eleições Municipais de 2020. A Portaria TSE nº 875/2020 estabeleceu 10

Imunização: MPF vai apurar perda operacional de vacinas

O Ministério Público Federal (MPF) abrirá procedimento para apurar os detalhes sobre a possível perda operacional de 5% das doses da vacina Coronavac que foram enviadas pelo Ministério da Saúde para o Rio Grande do Norte. A abertura do procedimento foi determinada pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), procurador da República Kleber

Segurança: Governo do RN assina acordo de cooperação para criação de forças-tarefas de combate a organizações criminosas

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), acaba de celebrar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai permitir a criação de forças-tarefas de combate a organizações criminosas em território potiguar. O

Eleições: País tem 1.600 servidores suspeitos de se candidatar só para tirar licença

Foi usando dados públicos divulgados pela Justiça Eleitoral que o UOL levantou dados sobre candidatos que se declaram servidores municipais, estaduais ou federais —os quais têm direito a licença remunerada na eleição— que tiveram zero votos e são cerca de 1.642. Pelo menos 95 servidores tiraram licença remunerada de seus cargos para se candidatar a

Estado: MPF investiga demolição de praça pública em Baía Formosa pela atual prefeita e apoiadores

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte instaurou procedimento para investigar a demolição de uma praça pública em Baía Formosa, com participação da atual prefeita do município, Camila Melo; seu pai e ex-prefeito, Nivaldo Melo; além dos vereadores Toninho Madeiro, Airton Tanoeiro, “Davi Seu Fera” e Netto Cavalcanti. A obra teria sido

Plantão: Unidades do MPF no RN funcionarão em regime de plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro

As unidades do MPF em todo o Rio Grande do Norte irão funcionar, até o dia 6 de janeiro, em regime de plantão. Denúncias, solicitações e envio de documentos diversos podem ser feitos remotamente, através do MPF Serviços (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos). Confira a portaria que regulamenta

Evento: MPF arquiva pedidos de cancelamento das festas de reveillon em Pipa e São Miguel do Gostoso

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu dois pedidos de abertura de procedimento cujos denunciantes pretendiam a proibição do evento Let’s Pipa, no Município de Tibau do Sul; e da festa de reveillon no Município de São Miguel do Gostoso, ambos no litoral potiguar. O procurador da República Kleber Martins, no entanto, determinou o arquivamento das

Reveillon: Presidente do STF julga incabível pedido de suspensão de decisão que manteve reveillon em Pipa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou seguimento (julgou incabível) a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) para suspender uma decisão singular de desembargador do Tribunal de Justiça local (TJ -RN) que permite a realização de uma festa particular de ano-novo na praia de Pipa (RN). A

Indeferido: TSE indefere candidatura de prefeito eleito e determina novo pleito em cidade Paraibana

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura de Allan Seixas (PSB), prefeito eleito com 52,26% dos votos de Cachoeira dos Índios. A decisão ocorrida em sessão plenária extraordinária, que encerrou o Ano Judiciário de 2020, nesta sexta-feira (18), determina a realização de novas eleições no município localizado no Sertão paraibano. Ao analisar

Eleições 2020: TSE cassa registros de prefeitos eleitos em dois estados brasileiros

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura de dois prefeitos eleitos. Em Itatiaia (RJ), Eduardo Guedes da Silva (PSC) foi configurado pelo terceiro mandato sucessivo, o que é vedado pela legislação. Em Juazeiro do Piauí (PI), Antônio José de Oliveira (PT), o prefeito eleito, foi condenado em processo por crime contra a