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Politica: Silveira diz que já tirou tornozeleira: “Fui indultado pela graça. Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção”

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a desafiar as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante motociata em apoio ao governo federal, no Rio de Janeiro, o parlamentar afirmou que retirou a tornozeleira eletrônica após a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado, no entanto, não liberou Silveira

Juridico: Ministro André Mendonça derruba decisão do Confaz sobre ICMS do diesel

O Ministro André Mendonça concedeu, nesta sexta-feira (13), a liminar para suspender a eficácia das cláusulas quarta e quinta do convênio ICMS 16/2022, do Confaz e de seu anexo II. Assim, não se admitirá mais 27 alíquotas diferentes de ICMS, o que representa uma uniformidade e redução do valor do combustível e menor flutuação dos

Politica: Bolsonarista apresenta PEC que determina eleição para ministros do STF

Em meio à escalada da tensão entre Jair Bolsonaro e o Supremo, o deputado federal bolsonarista Luiz Lima, do PL, apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudar a forma como ministros do STF são escolhidos. O texto de Lima prevê que os 11 magistrados da Corte passem a ser eleitos por voto popular,

Justiça STF: Moraes prorroga por mais 60 dias inquérito contra Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou. nesta segunda-feira,  por mais 60 dias o inquérito aberto para apurar se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu o crime de desobediência por ter violado o monitoramento da tornozeleira eletrônica.  De acordo com o ministro, um relatório da Polícia Federal demonstrou que houve

Politica: Indulto não impede que Silveira fique inelegível, diz Moraes

O indulto individual concedido pelo presidente Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira não afetaria sua eventual inelegibilidade, afirma o ministro Alexandre Moraes em despacho publicado nesta terça-feira (26). Segundo Moraes, o tema é “pacificado” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “o indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos

Juridico: STJ mantém ação contra ex-presidente da Câmara de Natal por suposta fraude

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a ação penal em que o ex-presidente da Câmara Municipal de Natal, Rogério Marinho, é acusado de peculato. Marinho foi denunciado com base no artigo 312, caput, do Código Penal, por supostamente ter desviado recursos públicos mediante esquema fraudulento que envolvia a inclusão de funcionários “fantasmas” na

STF: Rosa Weber é sorteada relatora de ação contra decreto que concedeu perdão a Daniel Silveira

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada nesta sexta-feira (22) como a relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira. A escolha foi feita por sorteio pelo sistema do STF. A Rede recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o

Direitos Humanos: Direitos Humanos MPF pede ação urgente contra garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal um pedido para obrigar a União a retomar ações de proteção e operações policiais contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Agentes do Ministério Público Federal visitaram a Serra das Surucucus, em Roraima, e verificaram que garimpos ilegais ocuparam a região, utilizando as pistas de pouso

STF: Ministro do STF manda ALRN regularizar quadros de servidores

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente pedido da Procuradoria Geral da República contra nomeações em caráter efetivo de alguns servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que ocorreram em 2 de agosto de 1990. A decisão foi na quinta-feira (31) e pede que o Poder Legislativo analise os

Juridico: Ministra do STF autoriza abertura de inquérito contra o ministro da Educação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro nesta quinta-feira (24). O pedido diz respeito à solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o envolvimento em esquema de facilitação de verbas para prefeitos escolhidos por dois pastores com atuação informal no Ministério

Redes Sociais: Moraes revoga ordem de bloqueio do Telegram em todo o país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou neste domingo (20) a decisão, assinada por ele mesmo na sexta-feira (18), que determinava o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país. Segundo Moraes, a revogação foi definida porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes – e que tinham levado o ministro

Pediu pra Sair: Ministro substituto do TSE renuncia cargo por questões de saúde

O ministro Carlos Mário Velloso Filho apresentou nesta sexta-feira (18) uma carta de renúncia ao cargo por motivos de saúde.  O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu o pedido e informou aos colegas que, com a renúncia de Carlos Velloso, a ministra Cármen Lúcia passa a assumir a análise de processos relacionados

Justiça: Ministro Alexandre de Moraes aceita pedido de desculpas e dá 24h para Telegram cumprir pendências

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 24 horas para que o Telegram cumpra uma série de pendências pontuadas em determinação judicial emitida ontem pela Corte e que estão pendentes. “O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a

Justiça: Alexandre de Moraes determina bloqueio do Telegram em todo o país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (18/3), o bloqueio do Telegram no Brasil. Para isso, Moraes decidiu que plataformas digitais e provedores de internet suspendam o aplicativo no país. O ministro atendeu pedido elaborado pela Polícia Federal (PF). A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia

Politica: Adv Erick Pereira comemora vitória de Robinson Faria no TSE

Do advogado Erick Pereira sobre a decisão desta terça-feira (RN) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que o Ex-Governador Robinson Faria teve o seu direito restabelecido para disputar o pleito de outubro próximo: “A decisão foi unânime e restabelece, não só o sentido de justiça, mas antes de tudo a possibilidade de Robinson Faria ser submetido ao crivo da soberania popular. Só uma

São José de Campestre: MPF consegue condenação de ex-prefeito por desvio de recursos da merenda

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de São José de Campestre, José “Zequinha” Borges Segundo, e outros dois envolvidos no desvio de recursos da merenda escolar do município. O esquema ocorreu entre 2010 e 2012, por meio da contratação irregular da KM Distribuidora de Alimentos. Foram condenados, junto com Zequinha, o

Sálarios: MPF pagou salários de até R$ 545 mil a procuradores em dezembro; mais de 70 receberam acima de R$ 300 mil

A folha de dezembro de 2021 do Ministério Público Federal (MPF) aponta remuneração de R$ 545,8 mil a um procurador e outros 70 que receberam mais de R$ 300 mil, considerando rendimentos brutos e verba indenizatória. Os altos valores têm a ver principalmente com venda de licenças-prêmio e férias não usufruídas. Ao total, os pagamentos

Juridico: MPF recorre e pede condenação de reitora da Ufersa por ameaça a aluna e prevaricação

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso para pedir a condenação da reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludimilla de Oliveira, pelos crimes de ameaça a aluna e prevaricação. O pedido deve ser apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), após absolvição da reitora em sentença da 8ª Vara da Justiça

Baraúna: MPF obtém condenação de grupo envolvido em esquema de desvio de recursos da educação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-prefeita de Barauna (RN) Antônia Luciana da Costa Oliveira; do ex-secretário de Finanças Adjano Bezerra da Costa; e dos empresários Carlos André Mourão e Alef Douglas Arrais de Lima. Eles receberam uma pena de nove anos e seis meses de reclusão, além de multa, pela prática do crime de desvio de recursos públicos

Costa Branca: STJ nega habeas-corpus a Sael Melo, o deixando longe de reassumir à Prefeitura de Porto do Mangue

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik negou habeas-corpus – recurso-liminar ao prefeito afastado de Porto do Mangue, Sael Melo, suspeito de improbidade administrativa apontada pelo Ministério Público do RN, para retomar ao comando do município. Desde o seu afastamento pelo Ministério Público durante a Operação Terceiro Mandamento no ano passado,