Guamare News

Ministerio Publico Estadual Archive

Justiça: Juiz suspende trecho de decreto que isenta de responsabilidade escolas e poder público em caso de contaminação de aluno por Covid-19

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas suspendeu nesta segunda-feira (21) o trecho do Decreto Municipal nº 12.054/2020- que autorizou a volta às aulas em Natal – que eximia de responsabilidade o Poder Público e as escolas em caso de contaminação ou desenvolvimento da Covid-19 nos alunos. Na decisão, o magistrado cita que cada caso deve

Justiça: Corregedoria autoriza cartórios a realizem comunicação eletrônica de venda de veículos ao Detran RN

A Corregedoria Geral de Justiça editou provimento que permite aos cartórios realizarem a comunicação eletrônica de venda de veículos ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN). O procedimento oferece comodidade aos cidadãos, além de segurança e celeridade na atualização dos bancos de dados do órgão de trânsito, reduzindo a possibilidade de

MPRN: MPE emite Recomendação Eleitoral no âmbito da 30º Zona Eleitoral que compreende os municípios de Macau e Guamaré

O Ministério Público Eleitoral , por intermédio de seu representante legal que esta subscreve, no exercício de suas funções institucionais na Promotoria de Justiça Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral de Macau no RN, Considerando a iminência das eleições municipais do ano de 2020 para preenchimento dos cargos eletivos do Poder Executivo e do Poder Legislativo

Macau: MP Eleitoral obtém na Justiça decisão em combate a propaganda antecipada

A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio de Promotoria de Justiça Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral de Macau, a Justiça Eleitoral concedeu antecipação de tutela e determinou que José Edésio da Silva (do Partido Democracia Cristão) e Maria Vilma Alexandre da Silva Bento (do Democratas) removam, no prazo de 24 horas, as publicações

Convenções: MP Eleitoral recomenda que diretórios municipais de partidos respeitem regras sanitárias de distanciamento social

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral, recomendou aos dirigentes partidários municipais, aos filiados e aos seus pretensos candidatos às eleições municipais de 2020 que respeitem as medidas sanitárias em vigor relativas à contenção da pandemia da Covid-19, durante a realização das convenções partidárias. A recomendação reforça também as

Agreste do RN: Recomendação do MPRN visa combate ao nepotismo em Vera Cruz

Exonerar ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que não tenham a qualificação para o exercício do cargo ou que tenham relações de parentesco com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do Município, chefe de gabinete, vereadores e qualquer outro cargo comissionado da Câmara Municipal de Vera Cruz. Este é o foco principal

Angicos: MP Eleitoral consegue determinação para que vereadora e prefeitos retirem das redes sociais propaganda eleitoral antecipada

Vereadora e prefeito de Angicos terão que retirar postagens de suas redes sociais que caracterizam propaganda eleitoral antecipada. A determinação é do juízo da 18ª Zona Eleitoral à pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) feito em representação.  As postagens em questão dizem respeito a uma carreata e outros atos ocorridos quando a vereadora conseguiu liberdade

Eleições 2020: Mais de 9 mil potiguares já se inscreveram como mesários para as Eleições 2020

Desde o dia 1º de setembro, mais de 871 mil mesários de todo o Brasil estão sendo treinados para as Eleições de 2020. Em virtude da pandemia da covid-19, o treinamento foi repensado para a proteção daqueles que trabalharão no pleito. No Rio Grande do Norte, já são 9.278 voluntários inscritos, o que representa 35,68%

Estado: Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada realiza entrega de condecorações a autoridades do Poder Judiciário do RN

Na manhã da ultima quinta-feira (03) de setembro, no Salão Nobre do Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada (7ª Bda Inf Mtz), foram condecorados com a Medalha Ordem do Mérito Militar e com o Diploma de Colaborador Emérito do Exército, o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (RN), Exmo Sr

Improbidade: Ex-prefeita de São José do Campestre é condenada por não alimentar SIOPS

O Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou a ex-prefeita de São José do Campestre, região Agreste do estado, Sione Oliveira (foto), pela prática de atos de improbidade administrativa durante os anos de 2013 a 2016. De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público do RN (MPRN), ela cometeu

Operação Desmonte: MPRN denuncia o prefeito, e mais 5 pessoas por fraudes da cidade de Carnaubais no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra o prefeito de Carnaubais e outras cinco pessoas suspeitas de integrarem uma organização criminosa que desviava recursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal. A denúncia é resultado da operação Desmonte, deflagrada pelo MPRN no dia 18 de agosto passado. O processo ainda segue

Justiça: Desembargadora do TRT-RN concede liminar para trens urbanos circularem com 100% da frota

A desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues concedeu, na tarde desta quarta-feira (2), a liminar requerida pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) suspendendo a decisão judicial sobre a aplicação de medidas restritivas na empresa pública em razão da pandemia da Covid-19. A decisão, proferida pelo primeiro grau da Justiça do Trabalho do Rio

Eleições 2020: Agendado treinamento de mesários que atuarão nas Eleições 2020 iniciou nesta terça (1º) de Setembro

Em razão da pandemia de Covid-19, o treinamento para os mesários que atuarão nas Eleições Municipais de novembro será realizado preferencialmente pela modalidade à distância (Ead). A capacitação acontece no Portal de Educação a Distância do TSE, a partir desta terça-feira, 1º de setembro, e pelo aplicativo da Justiça Eleitoral, que pode ser baixados nas

Pandemia: Tribunal de Contas identifica que um terço das escolas da rede pública não planejou retorno às aulas no RN

Levantamento realizado pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que cerca de um terço da escolas da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte não se preparou para o retorno às aulas durante a pandemia do coronavírus. O estudo incluiu a rede estadual de ensino e de 12 municípios potiguares.

Timbaúba dos Batistas: MPRN aciona Justiça por gestão democrática escolar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó conseguiu numa audiência de conciliação, que a Prefeitura de Timbaúba dos Batistas se comprometa a apresentar, até o final de novembro de 2020, projeto de lei que regulariza a gestão democrática escolar com a previsão de que

Angicos: Vereadora é presa em flagrante durante operação do MPRN que apura desvios de combustíveis

Uma vereadora de Angicos foi presa em flagrante na manhã desta terça-feira (1º) durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da operação Combustão II, deflagrada nas primeiras horas do dia pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A vereadora, que já ocupou o cargo de secretária de Saúde do município, foi

Operação Combustão II: Operação do MPRN apura desvios de combustíveis por agentes públicos em Angicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (1º) a operação Combustão II. O objetivo é combater um esquema de desvios de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Angicos. Há evidências de venda de combustível pela Prefeitura a particulares e de abastecimento de carros particulares de agentes públicos às custas

Politica: Prefeito do interior do RN é condenado pelo TJRN e não poderá disputar reeleição

O prefeito da cidade de Passa e Fica (RN), Celso Luiz Marinho Lisboa, conhecido como Celú Lisboa, foi condenado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte por ato de improbidade administrativa. De acordo com o órgão colegiado, “há provas de fraudes em processos de dispensa de licitação”, concluída e finalizada, inusitadamente, em 1 dia. Além

TRT-RN: Vara realiza mutirão de audiências de conciliação com mais de mil terceirizados de Guamaré

A Vara do Trabalho de Macau realiza, a partir desta segunda-feira (31), um mutirão de audiências de conciliação com 1.104 ex-empregados terceirizados que prestavam serviços à prefeitura de Guamaré. A iniciativa é da juíza titular Maria Rita Manzarra. Os ex-empregados trabalhavam para a JMT Serviços e Locação de Mão de Obra e para a SS

MPRN recomenda que mercadinhos e supermercados parem de vender medicamentos em Macau, Guamaré e Galinhos

Visando a preservação da saúde pública, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação para que supermercados, mercadinhos e congêneres de Macau, Guamaré e Galinhos não vendam medicamentos de espécie alguma em seus estabelecimentos, mesmo que não necessitem de receita médica. Já as farmácias e drogarias, localizadas nesses municípios, devem divulgar qual