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Ministério Publico Archive

MPF quer que pastor Valdemiro pague 300 mil de indenização por venda de sementes de feijão com a falsa promessa que curariam a covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, pastor Valdemiro Santiago, pela venda de sementes de feijão com a falsa promessa que curariam a covid-19. Na ação, é pedida uma indenização de R$ 300 mil por danos sociais e coletivos que teriam sido causados

Justiça: Fachin revoga decisão que autorizava PGR a acessar dados da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin revogou hoje (3) a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou a entrega todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná à Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada

MPRN: Justiça acata denúncia e ex-governador vira réu por obstrução de investigações

A 6ª Vara Criminal de Natal acatou denúncia em desfavor do ex-governador Robinson Mesquita de Faria e ainda de Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis por obstrução de investigações pertinentes à operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 2015. Os três foram denunciados pelo

Segurança: Visitas em presídios federais seguem suspensas por mais 30 dias

Daniel Marques – Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) decidiu prorrogar por 30 dias a suspensão de visitas nas penitenciárias federais. Também continuam proibidas as atividades educacionais e de trabalho, visitas religiosas e escoltas. A primeira suspensão de visitas começou a valer em 16 de março. Desde então a

Politica: Juíza determina que Álvaro Dias deixe de publicar ações da Prefeitura em seu perfil pessoal por ser propaganda eleitoral antecipada

A juíza eleitoral Hadja Rayanne deferiu liminar do Ministério Público Eleitoral contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias, por propaganda irregular antecipada e determinou que o prefeito não publique mais ações da Prefeitura em seu perfil pessoal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. A magistrada apontou em decisão que: “no caso em tela,

Impeachment: Toffoli atende a pedido de Witzel e dissolve comissão do impeachment na Assembleia do Rio

Atendendo a um pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou nesta segunda-feira (27) a formação de uma nova comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio para analisar o impeachment do político. A ação, enviada ao STF no último dia 22, argumentava que o andamento do

Confúcio: Sistema do MPRN que monitora Portais da Transparência disponibiliza ranking de gastos com Covid-19

A versão 1.4 do Sistema Confúcio, solução de monitoramento e avaliação dos portais da transparência dos Municípios e do Estado, desenvolvido pelo Laboratório de Ciência de Dados do MPRN, traz novos critérios de avaliação dos portais com o objetivo de atribuir notas ao desempenho dos entes públicos no cumprimento da legislação relativa à política de

STF: Dias Toffoli suspende busca no gabinete do senador José Serra

Ministro Dias Toffoli que estar de plantão nas ferias da suprema corte, atendeu ao pedido do Senado e suspendeu a busca no gabinete de José Serra, dentro da operação deflagrada hoje para investigar caixa 2 repassado à campanha de 2014 do senador. Mais cedo, como informamos, a mando de Davi Alcolumbre, a Polícia Legislativa impediu

Economia: Economia: MPRN recomendou aos revendedores de botijão de gás (GLP) que se abstenham de exercer as atividades se não estiverem obedecendo aos requisitos legais para tal

Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró, recomendou aos revendedores de botijão de gás (GLP) com atuação na cidade que se abstenham de exercer as atividades se não estiverem obedecendo aos requisitos legais para tal. A portaria da recomendação está publicada no Diário Oficial do Estado

Policia: “Japonês da Federal” é condenado a perda de cargo e multa de R$ 200 mil

Famoso pelas aparições ao lado dos presos mais notáveis da Operação Lava Jato, o ex-agente da Polícia Federal (PF) Newton Ishii, o “Japonês da Federal”, foi condenado por facilitação de contrabando pela fronteira Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu. Ele perderá o cargo e ainda terá que pagar multa de R$ 200 mil. Segundo a decisão

Prev Municipal: PF bloqueia R$ 500 milhões de fundos de investimento usados para fraudar previdências municipais

Daniel Marques – A Polícia Federal investiga um grupo suspeito de cometer fraudes em fundos de previdência municipais em diversos estados. A estimativa da polícia é que o esquema tenha desviado mais de R$ 17 milhões. Foram cumpridos 71 mandados de busca e apreensão em Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais. Segundo

TJRN: Município de Guamaré deve indenizar moradora que teve casa inundada por falha no sistema de esgotamento

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve a condenação da 1ª Vara da Comarca de Macau para que o Município de Guamaré pague o valor de R$ 10 mil em favor de uma moradora local que sofreu alagamento do seu imóvel decorrente das águas

Covid: MPF, MPT e MP/RN recorrem de decisão que permitiu reabertura do comércio em Natal

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) apresentaram um recurso contra decisão da 4ª Vara Federal do estado, que manteve a retomada das atividades econômicas não essenciais em Natal. Uma liminar impetrada foi negada e o município seguiu o

Estado: MPF quer reabertura de base do Tamar em Parnamirim (RN)

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública (ACP) contra a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que seja reaberta a Base do Centro Tamar localizada na praia da Barreira do Inferno, em Parnamirim (RN). O local é um dos que registram a maior densidade de ninhos

Juazeiro do Norte (CE): PF cumpre mandados de busca e apreensão em operações que investigam fraudes na compra de livros didáticos

Felipe Moura – A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) investigam possíveis fraudes da Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte na compra de mais de 127 mil livros didáticos e paradidáticos. As operações Quadro Negro e Fruto de Espinho apuram se houve conluio entre os servidores municipais e empresas nas licitações de

Politica: Justiça Eleitoral do RN desaprova contas de diretórios do PSDB e PT; partidos terão que pagar multas

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desaprovou, por unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2017 dos diretórios estaduais do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB/RN) e do Partido dos Trabalhadores (PT/RN), na sessão ordinária desta terça-feira (14). Na prestação de contas do PSDB/RN, o relator, juiz eleitoral Ricardo

MPRN: São Gonçalo do Amarante recebe nota máxima em transparência dos gastos públicos com a Covid-19

Em portal criado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte para monitorar os gastos das prefeituras e do Governo do Estado durante a pandemia de Covid-19, São Gonçalo do Amarante, administrado pelo prefeito Paulo Emídio, o Paulinho, recebeu nota máxima em transparência dos recursos. As notas e os gastos de todos os municípios estão

Auxilio Emergencial: Irregularidades no auxílio emergencial somam mais de R$1 bilhão

O Tribunal de Contas da União identificou indícios de irregularidades no auxílio emergencial de mais de 620 mil beneficiários. Os auxílios recebidos irregularmente somam mais de R$1 bilhão. Pessoas com renda acima do limite, servidores públicos e até mortos estão na lista dos beneficiários do auxilio emergencial criado para ajudar desempregados, autônomos e trabalhadores de

Justiça: STF nega pedidos de municípios para não aderir a planos estaduais de combate ao novo coronavírus

Daniel Marques – Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de dois municípios que queriam não participar de planos estaduais de combate à pandemia. As cidades de Sete Lagoas (MG) e de Cabedelo (PB) haviam recorrido ao STF alegando que decretos nas esferas municipais já definiam quais atividades poderiam ser exercidas durante

Covid-19: MPF e MP/RN conseguem abertura de mais 26 leitos no RN

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) conseguiram na 5ª Vara da Justiça Federal no RN a implantação de 26 novos leitos para atendimento de pacientes com covid-19, sendo 16 clínicos e 10 de UTI. As vagas serão abertas até o dia 20 de julho,