Guamare News

Agenda: Sindserg tem reunião com prefeito interino com pautas de reivindicações dos servidores públicos Guamarenses

Foto divulgação

Na tarde desta terça-feira (23), o presidente do SINDSERG, GM Edson Rocha, se reuniu com o prefeito Eudes Miranda para tratar de uma pautas de interesse dos servidores públicos do município de Guamaré.

Além do presidente Edson Rocha e do Prefeito Eudes Miranda, estiveram presentes na reunião:

Mauro Rebouças – Procurador Geral do Município, Dr. Predro Lourenço e Dr. Pablo Max  – Advogados e o blogueiro e servidor publico, Josivan Dantas moderador do Blog Guamaré em Dia.

Abaixo listamos um resumo da pauta da reunião e dos assuntos tratados:

  • Plano de Cargos Carreiras e Salários – PCCS: o SINDSERG levou a seguinte proposta ao prefeito; primeira: A implementação do plano de cargos, carreira e salários de imediato – visto que tem amparo legal por se tratar de leis anterior 690/2016, 691/2016 e 692/2016, Segundo: por se tratar de decisão judicial transitado em julgado ou determinação legal anterior (caso o município não recorra as decisões de primeira instância) de acordo com a lei complementar 153/2020, Art. 8º: essas seriam as possibilidades para o plano poder ser implementado.
  • Proposta da gestão: apresentarmos uma projeção de impacto na folha dos efetivos e trabalhar para fazer essa implementação a partir de janeiro de 2022.
  • Para os profissionais que estão sem reajuste há muitos anos a exemplo: (Motorista, ASD, Secretario Escolar, Guardas Municipais, Técnicos em geral e alguns profissionais de ensino superior) a gestão nos colocou que estava impossibilitado de conceder quaisquer tipos de reajuste por esta impossibilitado por lei federal – 153/2020 – Lei do auxílio emergencial.
  • Licença prêmio – só estar contando a partir da publicação do estatuto de 2011 esse é o entendimento da P.M.G. nós entendemos diferente que deve ser partir da data do termo de posse do servidor o SINDSERG irá buscar o direito em outra esfera visto que a prefeitura esta irredutível a esse entendimento.
  • Piso dos ACS e ACE – a gestão se comprometeu em enviar agora em fevereiro para câmara a ratificação do reajuste e pagar na folha de março e novo salários e os retroativos de janeiro e fevereiro.
  • Efetivo VS terceirizado – o SINDSSERG cobrou do prefeito que está havendo alguns para profissionais similares tratamentos distintos, a exemplo: servidores da terceirizadas recebiam incentivos como sacolão e os efetivos não recebiam sendo que os mesmo fazem a mesma função.
  • Proposta da Gestão é que ainda em março irá corrigir essa injustiça fazendo assim que os efetivos também fossem contemplados.
  • Pedimos que fosse corrigido uma injustiça que vem acontecendo com os profissionais que estão na linha de frente da pandemia do (Covid 19) e fosse pago os 40% de insalubridade para esses profissionais. A gestão ficou de sentar com o secretário de saúde e fazer essa implementação visto que é justo por esses profissionais estarem com alto risco de contaminação.
  • Pedimos também a atualização do (LICAT) para corrigir possíveis injustiças com relação a Insalubridade para alguns servidores que trabalham a em área insalubre. A gestão ficou de reunir-se com o setor de RH e providenciar essa atualização.

Fonte: SINDSERG

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