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Veto: Câmara de Areia Branca mantém vetos do Executivo a emendas ao projeto que cria o programa Renda Cidadã

Na sessão extraordinária desta terça-feira, 29, da Câmara Municipal de Areia Branca, os vereadores aprovaram a manutenção dos vetos da prefeita Iraneide Rebouças (PSD) a duas emendas de autoria do vereador Francisco José de Souza Neto, “Netinho Cunha” (PP), ao projeto de lei nº 006/2019 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transferência Condicionada de Renda, Qualificação Profissional e Inserção Social, o Renda Cidadã. Com plenário lotado e a presença dos 11 vereadores da Casa, foram mantidos os vetos, pelo placar de 7 a 4, das emendas Supressiva (para que qualquer mudança ou alteração no programa passe pela Câmara Municipal) e Modificativa (propondo o quantitativo de beneficiários, bem como o valor fixo/mensal para cada um dos inscritos no programa).

O presidente da Câmara, Duarte Júnior (Podemos), anunciou que a votação seria secreta e após recolher os votos de cada vereador, pediu ao primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Aldo Dantas (PSDB), que procedesse a contagem dos sufrágios. Ao final foram computados 7 votos pela manutenção dos vetos e 4 pela derrubada dos vetos do Executivo às emendas do vereador “Netinho Cunha”. Resultado previsível, já que a quantidade de votos contrários corresponde ao total de vereadores da bancada de oposição.

Aprovado à unanimidade na sessão extraordinária realizada no dia 30 de setembro, o Renda Cidadã é um programa de transferência de recursos semelhante ao Bolsa Família do Governo Federal, que tem como objetivo, segundo a prefeita Iraneide Rebouças, promover a inclusão social de famílias extremamente pobres e que estão em risco ou vulnerabilidade social.

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