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Solta de novo: STJ decide soltar ex-presidente Michel Temer

Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil – Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu habeas corpus de forma liminar (provisória) ao Ex-presidente Michel Temer e o coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal de Temer.

O ex-presidente Michel Temer será solto. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu habeas corpus de forma liminar (provisória) para o ex-presidente e para o coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal de Temer.

A decisão foi unanime. Os quatro ministros, Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro se manifestaram pela libertação de Temer e do coronel Lima Filho. Integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou da sessão.

Os ministros do STJ estabeleceram que as prisões devem ser substituídas por medidas cautelares, como: proibição de manter contato com outros investigados; proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país; entregar o passaporte; bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade; não contato com pessoas jurídicas relacionadas ao processo; proibição de exercer funções de direção em órgãos partidários.

Preso desde o último dia (09), Temer é réu em seis processos judiciais. Ele cumpria prisão preventiva por conta do processo que diz respeito a denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da empreiteira Engevix. O empresário contou à Polícia Federal que pagou um milhão de reais em propina ao ex-ministro Moreira Franco, com o conhecimento do ex-presidente.

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