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RH: Fim da estabilidade valerá para novos servidores públicos, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro Foto: José Dias/Presidência da República/23-10-2019 / Agência O Globo

Após chegar a Abu Dhabi , nos Emirados Árabes, como parte de sua visita a países do Oriente Médio, o presidente Jair Bolsonaro indicou que o próximo passo do governo será a reforma administrativa. Ele defendeu o fim da estabilidade para os novos servidores públicos , mantendo inalterados os direitos já adquiridos por aqueles que estão na ativa.

— Conversamos com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara), com o Davi Alcolumbre (presidente do Senado). Acredito que a reforma administrativa seja a melhor para o momento. Tem proposta já adiantada na Câmara. Não vamos buscar quebrar a estabilidade do servidor. Depois da promulgação dessa PEC (proposta de emenda constitucional), caso ela seja promulgada um dia, queremos mudar essa forma de relação de prefeituras e estados, que exageram no número de servidores — disse o presidente. — O fim da estabilidade seria para os novos servidores. Não queremos criar um trauma para os atuais servidores. Grande parte exerce um trabalho muito bom.

Uma das hipóteses que chegaram a ser discutidas entre os técnicos que acompanham o assunto no governo é ampliar o tempo mínimo para que novos servidores alcancem a estabilidade para seis ou dez anos, como antecipou “O Estado de S. Paulo”. Segundo fontes a par das negociações, porém, ainda não há um consenso em torno da proposta.

‘Quimioterapia necessária’

Atualmente, quem passa em um concurso público pode ser demitido nos três primeiros anos, o chamado estágio probatório. A avaliação do governo, porém, é que este período de avaliação não cumpre sua função de filtrar funcionários e precisa ser reestruturado. Nos últimos quatro anos, o percentual de servidores exonerados entre os que foram admitidos é inferior a 0,3%.

O governo prepara uma reestruturação do plano de carreiras do funcionalismo. Levantamento do Ministério da Economia identificou que a administração pública conta com 117 carreiras, 42 planos e mais de 2 mil cargos. A ideia não é só reduzir o número de carreiras, mas chegar a um modelo mais simples para o funcionalismo.

A proposta de reforma administrativa deve reduzir os salários iniciais dos servidores e prorrogar o prazo necessário para se chegar ao topo da carreira.

A reforma administrativa é parte de um pacote que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado de agenda de transformação do Estado, que inclui ainda a revisão do pacto federativo e ações para controle de gastos públicos. A expectativa é que a agenda pós-Previdência do governo seja apresentada nesta semana.

Bolsonaro justificou ontem a ausência de Guedes na comitiva explicando que ele não poderia se ausentar por tanto tempo do país. Ele frisou, contudo, que se mantém a par da agenda econômica brasileira recebendo informações do assessor do ministro.

No momento em que o Congresso começa a analisar a chamada PEC Paralela, que busca incluir estados e municípios nas regras da reforma da Previdência aprovadas para a União, Bolsonaro ressaltou que o governo vem tendo apoio do Parlamento e está conseguindo realizar reformas que vinham sendo tentadas ao longo de 20 a 30 anos no país. Ele comparou a reforma da Previdência a uma “quimioterapia”:

— Sabemos que a reforma da Previdência por vezes parece uma quimioterapia. Ela se faz necessária e não podemos sucumbir. Peguei o Brasil arrebentado economicamente.

O GLOBO

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