Evandro Borges – A Secretaria do Tesouro Nacional – STN, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento está com previsão da diminuição dos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, e para as municipalidades do Estado do Rio Grande do Norte, chegando atingir a cifra de noventa milhões reais, para os meses de outubro e novembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, em decorrência da diminuição da repatriação.

A repatriação dos recursos, em face dos empreendimentos desenvolvidos pelos brasileiros no exterior, podendo legalizar estas riquezas com ingresso no país, constituiu uma situação extraordinária e diferenciada, que não persiste como uma constante, e não  poderia ser diferente, nenhuma administração pública municipal poderia fazer um planejamento de suas ações com base nos recursos da repatriação, mesmo neste momento oportuno da elaboração do PPA, com a participação dos munícipes nas audiências públicas.

A preocupação decorre mesmo, da crise econômica, e de um governo perdulário, com despesas as custas do erário para a sua manutenção do poder a todo custo, nas denúncias públicas da compra de parlamentares para se manter no poder, na redução dos recursos para os investimentos e das políticas públicas, e nas corporações que não diminuem os seus privilégios, mesmo em momento de crise e em tempo de austeridade.

As administrações públicas municipais, desde janeiro do corrente ano, vêm realizando uma política de diminuição das despesas, mesmo ante a forte pressão dos servidores públicos, das demandas sociais, nas exigências de mudanças com dos recursos humanos, voltando-se os investimentos para as necessidades das dimensões da educação e saúde, contemplando os dispositivos constitucionais e legais.

A constatação da situação é de diminuição dos repasses do FPM, pela falta de crescimento da economia com um receituário recessivo, no encolhimento das economias municipais, na diminuição dos recursos das políticas da seguridade, principalmente da assistência social e dos setores que dependem dos investimentos públicos, aumentando assim as tensões das demandas sociais.

Aos Municípios cabem dinamizar as economias locais, procurar dar paz política e tranquilidade, se possível com a efetiva colaboração do Estado obter segurança, aplicar os recursos disponíveis com a maior austeridade possível, elaborar bons projetos e fazer a articulação necessária, formalizar parcerias, mantendo a transparência e a ética, e procurando o diálogo com todos os segmentos.

O FPM não tem perspectivas em curto prazo de crescimento, basta ver o crescimento do PIB e da recuperação da economia nacional, afetando o Imposto de Renda e o Imposto de Produtos Industrializados, formadores do Fundo, e os recursos da repatriação não podem ser um parâmetro permanente para a formação do bolo comum, para assegurar repasses para os Municípios.

Potiguar Noticias

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