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Politica: TRE determina para 3 de Junho eleições suplementares em 3 cidades do RN

Os eleitores de três cidades do Rio Grande do Norte, voltarão às urnas em (03) de Junho para eleger prefeitos e vice-prefeitos em novas eleições, a votação ocorrerá das 8 hs às 17 hs, no horário local.

O artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que, “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”. A Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165) incluiu no artigo 224 do Código Eleitoral o parágrafo 3º. Segundo o dispositivo, devem ocorrer novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As eleições em Parazinho, São José do Campestre e Pedro Avelino, cidades que tiveram os prefeitos eleitos em 2016 cassados.  Na  cidade de São José do Campestre Maria Alda Romão Soares e Eliza Assis de Oliveira Borges, prefeita e vice respectivamente  respondem a processo por captação ilícita de votos e abuso de poder econômico, crimes que motivaram o afastamento dos cargos.  Em Pedro Avelino, Neide Suely Muniz Costa e Nilton Mendes  foram afastados por abuso de poder econômico e político, além de “conduta vedada”. Em Parazinho a sentença do juiz de primeiro grau, cassou o diploma de Rita de Luzier de Souza Martins, prefeita, e Edna Maria de Almeida Câmara, vice-prefeita por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

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